Para quem depende de aluguel, conquistar o sonho da casa própria é motivo de alívio e muita alegria. A fila da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está com mais de 71 mil inscritos à espera da chance de realizar esse sonho. Mas não são poucos os casos de pessoas que recebem as chaves de casa e vendem ou alugam o imóvel. A prática, no entanto, é ilegal.
Um morador que não quis se identificar afirmou que no condomínio Los Angeles, no Sítio Cercado, há vários apartamentos fechados e outros que os proprietários aproveitaram o imóvel para aluguel. “Nas reuniões feitas com a Cohab sempre foi orientado que o arrendatário deve morar no apartamento, pois é proibido vender ou alugar. Mas tem gente que vendeu com contratos de gaveta e várias unidades permanecem fechadas e os proprietários só aparecem de vez em quando”, relata.
De acordo com a Cohab, no caso do condomínio, os imóveis comercializados por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), entre 2002 e 2010, foram financiados pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo contrato com as famílias beneficiadas. A Cohab viabilizou as áreas para a construção e ofertou as unidades para a sua fila de espera, mas deixou de ter vínculo após a entrega das chaves.
A prática, no entanto, continua sendo ilegal. As famílias beneficiadas assinaram um contrato de arrendamento e devem pagar durante 15 anos uma taxa de ocupação do imóvel, para então se tornarem proprietárias das unidades. A partir do quinto ano, porém, eles podem trocar esse contrato pelo financiamento para aquisição do apartamento.
“É uma tremenda falta de respeito com quem, como eu e outros vizinhos, esperou muitos anos na fila”, reclama o morador. O tempo de espera para quem tem renda acima de R$ 1,6 mil pode variar entre dois e três anos. Quem se encontra abaixo desse valor depende da seleção que é feita por sorteio do programa Minha Casa, Minha Vida. Caso seja constada a irregularidade, tanto a CEF quanto a Cohab podem entrar com uma ação para retomar o imóvel e os beneficiados perdem o direito de participar de novos programas.
Denúncias de venda ou aluguel de unidades devem ser encaminhadas diretamente à Caixa Econômica Federal através do SAC CAIXA – 0800 726 0101.