O impasse envolvendo o Instituto Médico-Legal (IML) de Toledo pode estar perto do fim. É que a Prefeitura pleiteia um novo acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) com possibilidade inclusive de suspensão da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, que pede a responsabilidade total da Sesp sobre o instituto. Com o novo acordo, a folha de pagamento dos funcionários do IML da cidade ficaria a cargo do município.
Mas a proposta tem um preço: a exigência da Prefeitura é que o Estado disponibilize uma quantia de R$ 100 mil para qualquer setor da administração municipal e banque o aluguel e a manutenção do prédio do IML. Em troca, o salário dos funcionários sairia do bolso da Prefeitura. Além disso, a reabertura do IML – fechado desde o início da semana – tem de ser imediata. ?O secretário Luiz Fernando Delazari ficou de estudar a proposta?, assegura o secretário executivo do Conselho de Segurança de Toledo, Lourival Neves Júnior.
A promotoria do MP de Toledo entende que, independente de o acordo se firmar, o que interessa é a reabertura imediata das portas do IML com todos os funcionários e equipamentos necessários dentro. A Prefeitura reclama uma câmara fria ao Estado desde março do ano passado, quando os corpos que precisavam de exames criminológicos passaram a ser conservados em Cascavel, a 40 quilômetros de Toledo. ?Desde que seja pactuado o acordo, o Ministério Público vai analisar e, se atender a todas as exigências, a ação civil pública pode ser trancada?, informa a promotora substituta Juliana Stosela.
O pedido da ação é pela responsabilidade integral da Sesp sobre o IML, extinguindo a intervenção do município. Enquanto o IML de Toledo não reabre, todos os atendimentos estão sendo realizados em Cascavel.
