O Instituto Médico-Legal (IML) de Toledo está fechado desde segunda-feira por causa de um impasse envolvendo a Prefeitura e o governo estadual. É que um acordo entre as administrações públicas vinha mantendo o município responsável pelas despesas de pessoal e contas de consumo, além do aluguel, enquanto o Estado entrava com ajuda de custos e o pagamento de um auxiliar de necropsia. Mas a responsabilidade pesou no bolso da Prefeitura, que agora deixa as portas do IML fechadas e reivindica compensações para manter o convênio.
O secretário executivo do Conselho de Segurança de Toledo, Lourival Neves Júnior, garante que, apesar da decisão de suspender o funcionamento, os atendimentos não foram prejudicados, por enquanto. ?Estamos fazendo reagendamentos em Cascavel, mas sufocamos o IML de lá. Fizemos acordo com as funerárias também para que encaminhassem os procedimentos.? Ele conta que Toledo é responsável pelo atendimento a 19 municípios da região, o que acaba dificultando uma avaliação do movimento médio diário no IML da cidade. ?É muito variável, mas todo dia tem cliente. Os médicos acabam atendendo os pacientes nos próprios consultórios?, conta.
Impasse
O município de Toledo injeta no IML local cerca de R$ 120 mil a cada ano e tem a responsabilidade de pagar a maior parte dos profissionais – dois médicos e dois auxiliares, além de manter as instalações. O Estado entra com os instrumentos necessários e treinamento aos funcionários. ?Mas desde março estamos solicitando uma geladeira para manutenção dos corpos que foi prometida pelo secretário – Luiz Fernando Delazari, da Segurança Pública – e até hoje não veio. Quando tem morte que precisa ser investigada, temos de mandar para Cascavel também?, explica.
Segundo Neves Júnior, a Prefeitura não descarta a manutenção do acordo, mas exige compensações para isso. ?Estamos pedindo que o Estado conceda dois carros, um utilitário e um de passeio, para serem usados pelo Departamento de Trânsito.? E até que uma sede própria seja construída, a exigência é que o Estado também banque o aluguel do prédio onde o instituto deve funcionar por enquanto, bem como a manutenção do local.
Apesar de o convênio de cooperação ter vencido no mês passado, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), não houve aviso por parte da Prefeitura dentro do prazo estabelecido para a não-prorrogação do mesmo. Ainda assim, uma resolução provisória deve ser pensada pelo governo até que se construa a sede própria do IML em Toledo, prometida ainda para este ano. De acordo com a secretaria, o processo licitatório só não foi iniciado ainda porque nenhum terreno compatível com a planta do projeto foi encontrado até o momento. E a geladeira solicitada pela Prefeitura, promete a Sesp, deve ser entregue em breve.
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