Um imbróglio envolvendo os Correios e suas agências franqueadas está dando o que falar. Por uma determinação do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2009, ficou determinado que no dia 10 de novembro de 2010 os atuais contratos seriam encerrados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil para cada agência que estiver irregular.
Foi aberta então, no final do ano passado, uma licitação para os interessados, contudo a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), entidade que representa 90% dos franqueados, questiona a viabilidade econômica do edital, pedindo a republicação do mesmo.
Uma guerra de liminares então começou. A assessoria de comunicação dos Correios informa que uma ação popular que buscava suspender o plano de contingência criado pela empresa foi extinta.
A assessoria informou que a Justiça entendeu que não existe comprovação de que o plano esteja causando lesão ao patrimônio público. O plano de contingência prevê diversas medidas que vão desde a ativação de guichês que estavam ociosos até a criação de agências provisórias, garantindo que não haverá prejuízo para a população. Segundo a assessoria, as licitações estão paradas, mas os Correios não iriam fazer a republicação dos editais.
A Abrapost, por meio de seu advogado, Marco Aurélio de Carvalho, informou que a 4.ª Vara Tribunal de Brasília (DF) determinou que os editais fossem republicados imediatamente, o que, segundo o advogado, os Correios ainda não fizeram.
“Nós tememos que haja um apagão postal quando a data-limite chegar. Isso vai gerar uma perda grande de receita e desemprego. As agências franqueadas correspondem a 40% do lucro bruto da empresa. Ela não tem efetivo para evitar todo esse transtorno”, garante Aurélio de Carvalho.
Ele garante que a Abrapost não é contra a licitação. “Pelo contrário, somos totalmente favoráveis. O problema é que ela está cheia de vícios e nós não concordamos com isso”, afirma.
No Paraná, a licitação é para 102 agências franqueadas. Elas estão presentes em 33 cidades paranaenses. No Brasil, são 1.402. Os Correios contam com 6.249 agências próprias, 32 agências filatélicas, 238 agências terceirizadas e 4.371 agências comunitárias, totalizando 10.890 agências.