O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atualizou a portaria 223/2017, que regulamenta o uso de equipamentos de som na Ilha do Mel, no litoral do Paraná. Em debate com moradores e o Ministério Público, ficou definido que nos dias de semana, independente de ser temporada, o horário de meia-noite será o limite para permissão de música ao vivo, que deverá ser sempre acústica, ou seja, sem o uso de bateria. A regra vale também para outros equipamentos de diversão, lazer e entretenimento. No finais de semana, feriados e festividades, como carnaval e ano-novo, o horário se estende até 2h da manhã nas mesmas condições.
Em relação ao volume e a amplitude do som, o IAP informa que deverão ser respeitados os limites definidos pela Resolução nº 01/90 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), assim como era definido na portaria anterior. “Não podemos esquecer que a maior parte do território da Ilha do Mel é Unidade de Conservação e que nossa principal missão é proteger e conservar os ecossistemas únicos que tem no local”, afirma o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
A nova regulamentação também define que a fiscalização será de competência do Batalhão de Polícia Ambiental, da Polícia Militar, conforme convênio firmado entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente, IAP, Secretaria de Estado da Segurança Pública, e Polícia Ambiental em 2016.