Os curitibanos com mais de 60 anos que ganham até dois salários mínimos estão conseguindo obter passagens interestaduais gratuitamente ou com desconto de 50%. Ontem, muitos idosos procuraram a Rodoferroviária para fazer valer seus direitos, e conseguiram. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Curitiba, até agora nenhuma empresa de ônibus foi multada por descumprir a lei.
Na última segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um mandado de segurança que impedia que o direito do idoso fosse cumprido. O decreto-lei que prevê o cumprimento do estatuto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado. Agora, a suspensão do mandado de segurança vigora até que o mérito da ação seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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| Noel Pereira: ?É o direito?. |
Enquanto os trâmites legais autorizam e desautorizam o decreto-lei, a pensionista Eurídice Petrica, de 68 anos, está muito feliz. Ela conseguiu obter uma passagem gratuitamente, ontem, na Rodoferroviária de Curitiba, e economizou R$ 175,10. No próximo domingo, Eurídice vai para Rondonópolis, em Mato Grosso, pagando apenas R$ 6, valor para a taxa de embarque e o pedágio. ?Antes eu ia uma vez por ano ver meu filho. Agora vou poder ir mais vezes?, comemorou. Ela contou que providenciou os documentos assim que ficou sabendo da decisão do STF. Já Miquelina Martiak, de 72 anos, que queria viajar para Mafra, em Santa Catarina, não conseguiu o benefício porque não levou os documentos necessários. Mas sua irmã, Messias Silva, de 69, teve mais sorte e não pagou pela passagem. De acordo com a ANTT, para viajar de graça ou com desconto é necessário que a pessoa apresente um comprovante de renda e seus documentos pessoais. O coordenador de fiscalização da ANTT em Curitiba, Noel Pereira, salienta que o idoso deve adquirir sua passagem com até três horas de antecedência. Dessa forma, a empresa pode oferecer até duas passagens gratuitas em um ônibus. Com os dois lugares ocupados, restam as passagens com desconto de 50%. Para estas, se o trajeto que o idoso fizer for superior a 500 quilômetros, a passagem deve ser comprada com 12 horas de antecedência. Se o trajeto for inferior a isso, a compra deve ser feita pelo menos seis horas antes.
Pereira conta que um dos problemas que está sendo enfrentado é o da pessoa que não tem comprovante de renda. ?Nesse caso o idoso deve procurar um assistente social de seu município, que deverá verificar se ele tem ou não o direito?, informou. Outro detalhe importante é que a taxa de embarque e o pedágio não são isentos de pagamento. A empresa que não cumprir a lei pode ser punida com multas que variam de R$ 959 a R$ 2.870. Reclamações podem ser feitas pelo número da ANTT: 0800-610300. A Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) foi procurada, mas a reportagem foi informada de que todos os integrantes da entidade estão em férias.
