Desde o início desta semana, a pesca do mero está proibida em todo o País. A portaria foi divulgada pelo Ibama e está fundamenta em estudos realizados pelo Centro de Recursos Pesqueiros do Nordeste/Ibama e pelo Instituto de Pesca do Estado de São Paulo, já que a espécie está ameaçada de extinção.
O mero (Epinephelus itajara) está incluído na lista de espécies vulneráveis da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) – entidade fundada em 1945, presente em 140 países e que trabalha com a conservação da biodiversidade do planeta.
A decisão é válida por cinco anos. Nesse período deverão ser feitos estudos que irão orientar as futuras ações do Ibama em relação à espécie. Quem for pego pescando, transportando, comercializando ou industrializando o mero estará sujeito a penalidades previstas no artigo 19 do Decreto 3.179, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O artigo prevê a multa de R$ 700 a R$ 100 mil aos infratores.
Para o professor do Centro de Estudos do Mar, da Universidade Federal do Paraná, Frederico Brandini, a decisão do Ibama tem grande importância para a conservação da espécie. Brandini, que está elaborando o projeto Pró-Mero, em conjunto com pesquisadores da Universidade do Vale do Itajaí (SC) e uma especialista norte-americana, acredita que a medida poderá favorecer novas descobertas sobre o peixe. “Apesar de ser uma espécie presente em várias regiões do País, muito pouco se sabe sobre seus hábitos”, comentou. A portaria do Ibama, comenta o professor, é uma ferramenta jurídica para a proibição da pesca. O próximo passo será desenvolver a conscientização e educação ambiental. “Existem muitas leis que não são cumpridas, por isso é preciso um trabalho de informação para que a população adote novas práticas”, afirmou.
Recifes artificiais
Por ser um animal dócil, apesar do seu tamanho – chega a pesar 400 quilos e medir 1,5 metro de comprimento na fase adulta -, o mero acaba sendo uma presa fácil para quem pratica a pesca esportiva. O peixe também é alvo da pesca industrial e, muitas vezes, sua carne é vendida como se fosse de outra espécie, como a garoupa. Ele se alimenta de crustáceos e vive geralmente em regiões de estuários e mangues que não ultrapassem 40 metros de profundidade.
Muitos projetos têm sido desenvolvidos para auxiliar na conservação da diversidade biológica. Uma dessas iniciativas é o Programa de Recifes Artificiais (RAM), promovido pelo Centro de Estudos do Mar da UFPR em parceria com o Instituto Ecoplan no litoral do Paraná. O projeto consiste na instalação de blocos de concreto, confeccionados com cimento especial (reef bools) no assoalho marinho. Frederico Brandini, coordenador científico do programa RAM, revela que já foram instalados desde 1997 cerca de duzentas estruturas. Além de contribuir para a recolonização de diversas espécies, a técnica tem sido uma grande aliada contra a pesca de arrasto.