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| Local na CIC estava contaminando |
A Prefeitura de Curitiba encerrou, ontem, o serviço de coleta de lixo infectante e armazenamento na vala séptica, localizada na Cidade Industrial de Curitiba. Há um ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ministério Público, prevendo que após 26 de janeiro de 2005 os geradores de lixo infectante (como hospitais, clínicas odontológicas, farmácias e clínicas veterinárias) seriam responsáveis pela sua destinação final. Havia a intenção desses órgãos e do próprio município em aumentar o prazo para a utilização da vala em mais noventa dias. Entretanto, o IAP não concordou com a prorrogação.
Conforme o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, se a proposta fosse aceita, haveria a prorrogação de um crime ambiental, já que, segundo ele, o local onde está sendo depositado o lixo não é o ideal. "Rejeitei a prorrogação não por questão de espaço e, sim, por estar existindo a contaminação do lençol freático", afirmou. Rodrigues lembrou que o IAP descobriu o problema em março de 2003, quando multou a Prefeitura de Curitiba em R$ 10 milhões. "Depois disso passaram 21 meses e uma solução para o problema não foi definida. Não se construiu uma nova vala em local apropriado e ficou acertado que hoje (ontem) acabaria o prazo para utilização da vala. É o que está acontecendo", salientou.
A decisão do IAP tomou de surpresa a Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar). Em nota divulgada ontem, a entidade informou que acreditava que tanto Prefeitura como IAP chegariam a um consenso para prorrogação do prazo. "A Prefeitura está se eximindo de tal ônus, transferindo-o aos prestadores de serviços, antecipando-se à vigência dos termos da Resolução da Anvisa RDC 306, que prevê para 30 de junho, em todo o País, o cumprimento de Serviço Técnico de Gerenciamento de Resíduos de Saúde. Os gerenciadores de resíduos pretendem recorrer à Justiça para que o poder público continue a cumprir a sua responsabilidade na destinação do lixo gerado pelos pacientes. Constitucionalmente, os hospitais não podem ser induzidos à dupla cobrança decorrente de taxa de coleta de lixo do IPTU e contratação de serviço terceirizado", diz um trecho da nota.
Fiscalização
A Prefeitura de Curitiba intensifica, a partir de hoje, a fiscalização sobre geradores de lixo hospitalar da cidade. O objetivo é coibir despejos irregulares na vala séptica. A multa para quem for flagrado ou responsabilizado por descarte irregular de resíduos hospitalares pode chegar a R$ 53 mil. Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto, o valor está relacionado à quantidade de material e também ao tipo de resíduo descartado. De acordo com o IAP, caso a Prefeitura não fiscalize de forma correta e aconteçam novos crimes ambientais, ela estará sujeita a novas multas.
Diariamente eram despejadas 14 toneladas de lixo hospitalar na vala séptica, vindos de 1.452 pontos em 14 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A prefeitura gastava mensalmente R$ 165 mil com esse serviço.
Prefeitura e governo do Estado já assinaram contrato com a empresa Cavo para o tratamento do lixo infectante. Alguns hospitais, como o Erasto Gaertner, também já se adaptaram à nova determinação. Segundo o superintendente do hospital, Luiz Antonio Negrão Dias, eram gastos R$ 6 mil mensais com o processo de coleta e incineração do lixo químico. "Agora, vamos gastar mais R$ 14 mil com a coleta do lixo hospitalar comum e seu tratamento", explicou.
