Fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) autuaram três postos de combustíveis em Guaratuba, no Litoral do Estado, que desrespeitavam normas ambientais e atuavam sem licença ambiental. As autuações foram realizadas na primeira etapa de fiscalização dos postos do município, nesta quarta-feira (11). Foram autuados o Auto-Posto Rio da Praia, o Auto-Posto Rio Iguaçu e o Posto Cidade. As multas somam R$ 15 mil – 5 mil para cada um. Todos receberam do IAP um prazo de 20 dias para regularizar suas situações.
“Se os proprietários não regularizarem suas licenças, o IAP autuará novamente e, dependendo do caso, exigiremos a interdição dos serviços prestados pelos estabelecimentos”, afirma Célia Moroskoski, fiscal do IAP. De acordo com a fiscalização feita apenas o Posto Uni apresentou documentação e licenciamento adequados, sendo que todos os 11 postos do município serão fiscalizados. Outros três estão com processo de licença ambiental em andamento.
“Os proprietários têm que entender que o descumprimento da lei provoca danos irreparáveis ao meio ambiente. Um dos principais é a contaminação dos lençóis freáticos que estão embaixo dos postos”, afirmou Paulo Kurzlop, técnico do IAP responsável pela Operação. A lei ambiental exige que postos de gasolina tenham áreas de abastecimento impermeabilizadas, com canaletas direcionadas para caixas separadoras de água e óleo, além de tanques ecológicos e disposição de resíduos com recolhimento e destinação adequados, operados por empresa devidamente licenciada pelo IAP.
Nesta sexta-feira (13) os fiscais visitarão mais quatro postos em Guaratuba, na segunda etapa das fiscalizações. Segundo Célia Moroskoski, fiscal do IAP, um das irregularidades dos postos é a falta de informação dos proprietários. A maioria dos novos empreendimentos é instalada sem atender às exigências legais, como os alvarás de instalação (concedido pela prefeitura) e os licenciamentos ambientais (concedidos pelo IAP). “É comum autuarmos postos novos, sendo que alguns possuem alvará e outros o licenciamento, mas raramente eles possuem todas as licenças necessárias”, afirma.