O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) entrega a partir desta quarta-feira (14) as primeiras 38 licenças ambientais para regularizar assentamentos rurais no Estado. Os licenciamentos são emitidos em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que coordena a reforma agrária no País, e devem beneficiar mais de 1260 famílias de trabalhadores rurais. As regiões beneficiadas com esses primeiros licenciamentos são o Norte Pioneiro, Centro e Sudoeste do Estado.
A regularização ambiental das áreas permite a prática de atividades como agricultura e agropecuária. “Com o documento as famílias assentadas conseguem consolidar sua situação socioeconômica e ter acesso ao crédito para as diversas linhas de financiamento, tanto para a produção como para a habitação, sem os impedimentos ambientais a que estavam sujeitas”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
O licenciamento também determina que as comunidades preservem o meio ambiente em seus assentamentos. Para isso, os assentados precisam deixar 20% de seus lotes como reserva legal. AS primeiras 38 licenças emitidas pelo IAP correspondem a seis mil hectares de mata nativa preservada ou recuperada.
Regularização
O Paraná possui 256 assentamentos à espera da regularização ambiental. Neles vivem hoje cerca de 50 mil pessoas que trabalham na produção rural. Esses assentamentos representam mais de 60 mil hectares a serem destinados para a preservação ambiental, o que deve duplicar as áreas protegidas no Estado, que atualmente somam 85 mil hectares em Unidades de Conservação Estaduais, mantidas pelo IAP.
O licenciamento ambiental prévio e de operação para assentamentos oriundos da política de reforma agrária constituídos a partir de 2003 passou a ser obrigatório a partir de 2006. Desde então, o IAP e o Incra estreitaram relações a fim de agilizar o licenciamento dos lotes. Os dois órgãos vêm dialogando com os movimentos sociais do Estado para construir o modelo de licenciamento ambiental para os assentamentos.
“É um processo de interação entre os governos estadual e federal que prova que áreas de conflitos no passado podem se adequar às normas e exigências ambientais, aliando produção com conservação do meio ambiente”, destaca o presidente do IAP.
