O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tornou públicas, em seu endereço eletrônico, todas as licenças ambientais vigentes emitidas pelo órgão. A medida obedece às normas de transparência do instituto e atende a lei federal nº 10.650 de 2003 (Lei sobre Acesso à Informação Ambiental), que exige a divulgação de dados e informações existentes nos órgãos e entidades ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, a publicação das licenças ambientais no endereço eletrônico do órgão é uma demonstração de melhoria na instituição. “Precisamos deixar transparentes as nossas ações para a sociedade e assim ampliar o respeito e a credibilidade perante a população”, afirma.
Para ter acesso aos dados sobre licenciamentos, o usuário precisa entrar no site do IAP (www.iap.pr.gov.br) e clicar na opção “Transparência Pública”. Nesse item, ele terá acesso ao plano de aplicação do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), editais de audiências públicas, Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Mauá e as licenças ambientais vigentes.
O sistema permite buscas com a utilização de diversos filtros, como município, tipo de licença – se Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) ou de Operação (LO) -, principal atividade do empreendimento, CPF/CNPJ do empreendedor, nome ou razão social do empreendedor e período de emissão da licença.
O IAP lembra aos usuários que, independente do tipo de filtro usado para a pesquisa, é obrigatório inserir o município do Estado em que o empreendimento se encontra. É importante lembrar também que essas informações não substituem os documentos emitidos pelo IAP.
Antes da oferta desse recurso, os usuários precisavam entrar em contato com os funcionários de atendimento ou a ouvidoria do instituto para conseguir as informações. “São centenas de pessoas que buscam esse tipo de informação no IAP. Com a mudança, haverá certamente uma redução de atendimento nos balcões, telefones e ouvidoria do IAP”, afirma o ouvidor da instituição, Edson Imoto.
