A Secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), autuou e multou a Transportadora Simonetti Ltda, de Curitiba, em R$ 205 mil por vazamento de 17 mil litros de ácido fosfórico concentrado e morte de 25 quilos de peixes, de várias espécies da fauna aquática, nos rios da Santa e São João.
O vazamento aconteceu dia 23 de julho e foi provocado pelo tombamento de um caminhão da transportadora que trafegava pela BR-376, no quilômetro 671, no sentido Curitiba?Joinville. Os rios atingidos fazem parte de Área de Proteção Ambiental (APA).
Foi feita a coleta de amostras de água e efluentes. Com base nos resultados foi possível ao IAP avaliar os danos ambientais causados e aplicar multa.
A transportadora tem prazo de 20 dias, a contar do dia 15 quando foi lavrada a multa, para entrar com defesa administrativa.
As multas foram aplicadas com base na Lei 9.606/98 Lei de Crimes Ambientais e Decreto 3.179/99, que regulamenta as sanções aplicáveis à crimes ambientais. As multas aplicadas pelo IAP tem como base os artigos 18 e 41, parágrafo V desse decreto. Estes artigos estabelecem multas que vão de R$ 1 mil a R$ 1 milhão para lançamento de materiais e perecimento de espécies da fauna aquática em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas brasileiras.
