Um projeto que prevê a transformação de hospitais ligados ao Ministério da Saúde, entre eles os Hospitais Universitários (HUs), em fundações estatais está causando polêmica. Essa mudança significa autonomia de gestão e, entre outros pontos, daria liberdade para que a direção do hospital coordene seu orçamento e, através da estipulação de metas, a instituição receberia verbas do Orçamento da União. Também abre a possibilidade de se fechar mais convênios com outros órgãos públicos, como prefeituras. Os funcionários passariam a ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que proporcionaria a reposição mais rápida, mas acabaria com a estabilidade.
?Todos os modelos de gestão que existem hoje não atendem as necessidades dos hospitais. O que queremos é uma forma jurídica que permita governabilidade?, explicou o diretor-geral do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Giovani Loddo. Segundo ele, atualmente os hospitais não têm previsão orçamentária e precisam enfrentar trâmites muito burocráticos. ?Para comprar uma ampola de remédio temos que fazer o mesmo procedimento que a Itaipu para comprar uma turbina. Nós precisamos de mais agilidade?, justificou.
A reposição de funcionários de forma ágil seria outra mudança. Hoje o HC possui 3,8 mil funcionários: 2,3 mil são concursados e o restante é contratado pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) ou terceirizados. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em dezembro do ano passado, que todos fossem demitidos. Esse prazo foi estendido para 2010. Mas, com a mudança, todos os funcionários seriam submetidos a concursos públicos realizados pelo próprio hospital e trabalhariam no regime celetista.
O diretor do hospital garantiu que a intenção não é abrir para a iniciativa privada. ?A idéia é que seja 100% público. Não queremos abrir para convênios particulares. Nunca se pode substituir o público pelo privado?, explicou. Os únicos casos seriam em procedimentos que o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece aos pacientes, porém o hospital tem capacidade para realizar.
Um grupo de trabalho, formado pelos ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e Planejamento estão formulando o projeto de lei para a criação da nova entidade jurídica. Segundo Loddo, a tramitação está parada no momento. ?Só vai se tornar forte quando os ministros enviarem para o Congresso Nacional. Lá sim acontecerá um fórum de debate?, afirmou. ?O governo está preocupado porque com a decisão do TCU são cerca de 30 mil funcionários em todo o País que precisam ser repostos por concurso público. Isso significa uma folha de pagamento de cerca de R$ 1 bilhão por ano?, finalizou.
Previsão de protesto de servidores
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Paraná (Sinditest-PR) teme as conseqüências da mudança e promete fazer manifestações contrárias e, se for o caso, até greve. ?Criar um novo ente jurídico desvincula o HC da UFPR. Isso prejudicaria as atividades de ensino e pesquisa?, afirmou o presidente do Sinditest/PR, José Carlos Assunção Belotto.
Para os representantes da categoria também é um risco atrelar o recebimento de verbas a metas estipuladas pelo hospital, já que elas podem estar além da capacidade dos funcionários. Além disso, os sindicalistas apontam privatização como um problema futuro. ?É um processo paulatino de privatização. No começo pode não cobrar pelos procedimentos. Mas se faltar verba já tem a justificativa. E outro diretor pode pensar diferente do Loddo no futuro?, argumentou Bernardo Pilotto, funcionário do HC que compõe o comitê de mobilização da categoria.
O fim da estabilidade é outro ponto criticado pelos Sinditest. ?Concurso público significa isonomia. Isso é o rebaixamento dos direitos trabalhistas?, afirmou.
Na próxima terça-feira, o Sinditest tem um ato lúdico-político programado em frente ao HC, que deve se repetir por todo o Brasil com a coordenação da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e Ensino (Abrahue). Os funcionários do HC do Paraná já decidiram entrar em estado de greve. Além da questão da transformação dos HUs em fundações estatais, a pauta tem outras 13 reivindicações. A paralisação pode ser deflagrada no próximo dia 28.
