A Justiça determinou, na última segunda-feira, que a Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais passe a ser administrada pelo município. A decisão é resultado de uma ação civil pública requerida pela Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais.
A decisão do juiz Ivo Faccenda, da Segunda Vara Civil da Comarca, pede também a reabertura da unidade de pronto-atendimento do hospital em um prazo máximo de 60 dias. Com a determinação, quem passa a administrar a instituição é o secretário municipal de Saúde de São José dos Pinhais, Giovani de Souza.
Segundo os promotores Divonzir José Borges e Carlos Leprevost, que assinaram a petição, aproximadamente 400 mil usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser beneficiados com a sentença.
A associação vinha passando por crises administrativas e, conforme relata a Promotoria, vinha recebendo queixas da comunidade desde 2001. Dentre as reclamações, o Ministério Público (MP) verificou que o hospital não mantinha o mínimo de 60% dos atendimentos para o SUS. O MP revelou ainda que houve períodos em que 100% das cirurgias na casa de saúde foram direcionadas a pacientes particulares. A Promotoria de São José dos Pinhais apontou outras irregularidades no gerenciamento do hospital. A unidade foi descredenciada para realizar cirurgias de alta complexidade, não possuía serviços especializados, como radiologia, e falta de servidores. Ainda segundo a Promotoria, houve ainda apropriação indébita de verbas destinadas à instituição.
O MP pediu na ação também para que o Centro Municipal de Urgência do hospital, que está fechado desde outubro de 2005, volte a funcionar. Com o pronto-socorro fechado, atendimentos do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergências (Siate) não poderiam ser efetuados no hospital.
A reportagem de O Estado tentou entrar em contato com o novo gestor do hospital, mas não conseguiu contato. Entretanto, hoje pela manhã, ele dará uma entrevista coletiva para explicar quais medidas serão adotadas pela nova administração do hospital.
