As escolas públicas e particulares de todo o País têm até agosto deste ano para se adaptar à Lei Federal 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira aos estudantes. De acordo com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), o objetivo é que os professores insiram o tema nas mais diversas disciplinas do currículo escolar, mas preferencialmente na de história, educação artística e literatura.
A lei possui parecer do Conselho Nacional de Educação. Nos estados, a aplicação da lei cabe aos conselhos estaduais e às Secretarias da Educação estaduais. Entre os temas a serem abordados nas mais diversas disciplinas estão ?estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional?, conforme diz a lei. O coordenador do Departamento de Diversidade da Secretaria Estadual da Educação, Sandro Savoia, explicou que a adaptação das escolas estaduais vem sendo feita na medida em que os profissionais da educação passam por cursos de formação continuada, como seminários, simpósios, oficinas e grupos de estudos sobre o tema. Segundo ele, material específico sobre o assunto também vem dando respaldo aos professores em sala de aula. Savoia lembrou ainda que não é necessária a contratação de mais professores para lecionar sobre o tema. ?O assunto deve estar presente no Projeto Político-Pedagógico de cada escola e perpassar todas as disciplinas da matriz curricular, especialmente as de artes, história e língua portuguesa?, comentou.
A coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secad, Maria Auxiliadora, explicou que os professores vêm passando por capacitações (a distância e presenciais) desde 2004. Para ela, é necessário mudar mentalidades quando o assunto é cultura afro-brasileira. ?O que temos no Brasil é o mito da democracia racial. Se analisarmos as diferenças veremos que a democracia não existe. Os negros ainda são grande parcela da população de analfabetos, de pobres e daqueles que não têm o ensino fundamental completo?, analisou. Na opinião de Savoia, o tema já era abordado nas escolas, porém de uma maneira ?carregada de preconceitos?.
