A artista plástica Juçara Tidre Kos, de Curitiba, recebeu a segunda carta de citação para execução de dívida e possível penhora de bens de uma dívida ativa com a prefeitura de Guaratuba, no litoral do Estado.
Ela não paga há anos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel que possui na cidade. Detalhe: ela é proprietária de um terreno no loteamento Barra do Saí, que está em área de mangue e de preservação ambiental. Quem comprou o terreno no local não sabia dessas condições e muitos proprietários deixaram de pagar o IPTU porque é impossível usufruir do bem.
A artista plástica fez diversos contatos com o município e até tentou fazer doação do terreno (adquirido em 1991), sem sucesso. Desde então está com esse problema.
A primeira carta de execução por parte do município veio no final de 2007, referente ao não pagamento do IPTU de 2002. A dívida era de R$ 59,36 (além de multas e outros encargos).
Dessa vez, Kos recebeu o documento que cita a dívida de R$ 65,41, pelo mesmo motivo, relacionada ao ano de 2004. As cartas afirmam que o terreno vai a leilão e, se não for leiloado, o proprietário terá os bens penhorados até abater a dívida.
Kos não fez o registro do imóvel e, por isso, os documentos trazem o nome dela e o da Barra do Saí Imóveis, que realizou a venda. Os dados dela estão completos, enquanto o da imobiliária consta apenas o nome.
“Tudo isso é muito estressante e parece que não tem saída”, opina Kos. A artista plástica consultou um advogado, que a orientou em entrar com um processo contra a prefeitura de Guaratuba.
Outros proprietários de terrenos no loteamento Barra do Saí que também deixaram de pagar o IPTU estão cada vez mais preocupados, como a esteticista Kátia Doerr Stella, de Curitiba.
“Eu continuo recebendo carta do município informando que tenho dívida ativa”, afirma Kátia, que também tentou resolver a situação por diversas vezes com a prefeitura.
O procurador-geral do município, Jean Colbert Dias, disse que está encontrando diversas irregularidades na prefeitura de Guaratuba e que a atual administração está preocupada em encontrar uma solução para isso.
De acordo com ele, a prefeitura começou um levantamento total das áreas da cidade, para posteriormente verificar onde é passível a cobrança do IPTU. No entanto, esse é um serviço demorado, especialmente porque não há profissionais especializados nos quadros da prefeitura.
“Estamos começando do zero e procurando uma solução, mas não é possível em curto prazo. Todos estão muito preocupados com isso. Até porque já há decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a não cobrança de IPTU em áreas de preservação. Também estamos trabalhando em cima do Plano Diretor e tentando a liberação das áreas já ocupadas com o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit)”, explica o procurador.
Dias orienta os contribuintes nesta situação a protocolarem um requerimento administrativo na prefeitura de Guaratuba, alegando cobrança de IPTU em área de preservação ambiental.
“Pedimos isto porque sumiram todos os processos administrativos antigos. Vamos pedir para que técnicos vão ao local e constatar. Existem critérios e há áreas de preservação que podem ser usadas. Mas a intenção mesmo é (com os novos processos administrativos) ter uma decisão padrão”, esclarece.
