Além de disputar a representação dos taxistas paranaenses, os sindicatos da categoria têm posições diferentes sobre temas polêmicos que envolvem a atividade. A definição do táxi como um serviço público, a necessidade de licitação para emissão de novas licenças, a possibilidade de transferência das permissões e a ampliação da frota em Curitiba são vistas de maneiras distintas pelos dois grupos.
Aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Curitiba e sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, uma lei que permite a transmissão das permissões de táxi para um parente próximo do titular está sendo questionada pelo Ministério Público, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Outra ação pede o cancelamento de todas as licenças em vigor, que foram concedidas sem licitação.
Para o presidente do Sicavrep, a visão do Ministério Público está equivocada. “O táxi é um transporte privado e individual de passageiros. Não se enquadra na lei de licitações, que fala em serviço público. É diferente de bancas de revistas ou quiosques no mercado municipal, onde a prefeitura cede um imóvel pra exploração comercial. O taxista não utiliza espaço público nenhum. A prefeitura apenas autoriza que ele preste o serviço. Não existe nenhum motivo pra caçar permissões ou impedir a transferência”, diz Pedro Chalus.
Já Abimael Mardegan tem uma visão mais afinada com o MP. “Se a prefeitura está errada, compete ao Ministério Público fazer cumprir a lei. O próprio prefeito já declarou que o táxi é um serviço público. Já apresentamos à prefeitura uma sugestão de como deveriam ser os critérios para licitações. Mas um circo está armado e o trabalhador fica perdido nesse tiroteio”, avalia.
Em relação ao número de táxis que deveriam circular em Curitiba, a avaliação dos sindicatos também é diferente. “Sugerimos uma ampliação de 450 carros”, defende Chalus. Mardegan apresenta outra conta. “Estamos pedindo à prefeitura a emissão de 750 novas permissões, para fechar 3 mil em Curitiba, o que daria uma média de 600 habitantes por veículo”, calcula.