A Prefeitura de São José dos Pinhais entrou ontem com uma ação cautelar no Fórum de São José dos Pinhais pedindo a retirada das famílias que invadiram, no domingo, uma Área de Proteção Ambiental (APA), às margens da BR 277. Segundo o secretário municipal de habitação, Damásio Gomes de Brito, até ontem trezentos lotes já haviam sido demarcados. São pessoas que moram em Curitiba e em outras cidades da Região Metropolitana.
Segundo Damásio, no fundo do terreno passa o Rio Pequeno que é afluente do Rio Itaqui, um dos que abastece Curitiba. Além disso, quando chove a área fica totalmente alagada. “A água chega a subir um metro e meio”, conta.
A maioria das pessoas que está no local mora em casa alugadas e alega não poder mais pagar o aluguel. Lá eles construíram barracas de lonas, plásticos e pedaços de madeira. Os terrenos foram demarcados com arames e cordas. O mato que havia no local foi queimado meses antes e ninguém sabe por quem. Algumas barracas não são vistas da estrada, pois ficam encobertas pela vegetação que sobrou.
Sem condições
Maria Aparecida Fortes Leopoldo, 42 anos, chegou no sábado. Ela é viúva, não tem filhos e vive com parentes em Araucária. “Mas eu quero um lugar meu para morar”, fala. Palmira Ferreira, 72 anos, mora no próprio município e divide o aluguel de R$ 200,00 com a filha. O que já consome quase a metade do que ganha como aposentada. “Tenho uma filha deficiente e de vez em quando tem acesso. Não tenho dinheiro para comprar remédio”, fala. Ela gostaria de pagar pelo terreno. “Uma prestação que coubesse no meu orçamento”, comenta. Enquanto conversava com a reportagem chorava com medo do que pudesse ocorrer caso a polícia fosse cumprir mandato de reintegração de posse.
Paulo Roberto, 39 anos, chegou ao local na segunda-feira pela manhã. Um colega avisou sobre a invasão e resolveu arriscar. Ele precisa sustentar três filhos pequenos e pagar um aluguel de R$ 150,00, em Curitiba. “Sou autônomo e não ganho nem isso”, afirma.
Preservação
O secretário municipal de Meio Ambiente, Espartano Tadeu da Fonseca, explica que a área é particular e o loteamento havia sido aprovado em 1959. Mas a lei do Código Florestal número 4.771 , de 1965, tornou as regiões de várzea e próximas a rios Áreas de Proteção Permanente. Então, a partir desta data, o loteamento que ainda não havia saído do papel ficou inviabilizado.
Ontem algumas pessoas com documentos de terrenos comprados há mais de 20 anos estiveram no local. Maria Aparecida Fátima Prado Nunes exibia os carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) da cunhada, referentes a anos anteriores e de 2003. “A gente paga imposto e não pode morar aqui e estas pessoas vão ficar com o terreno”, questiona. Segundo Espartano, todos devem ser retirados do local e para não pagar mais o imposto ela deve entrar com um pedido de isenção na Prefeitura. Ele afirma que o procedimento não foi adotado automaticamente devido à lei de responsabilidade fiscal que proíbe a redução na arrecadação.
Para Damásio, a situação teria sido evitada se a Polícia Militar tivesse agido. “Nós avisamos que a invasão ia ocorrer, mas nada foi feito”, fala. Mas o comandante do 17.º Batalhão, Nelson Marusiak, diz que o ofício não informava o local. Falava apenas em invasões na Região Metropolitana. “Quando chegamos ao local já havia 60 famílias. Tentamos conversar, mas eles se recusaram a sair. Agora vamos esperar a ordem da justiça”, explica.
Segundo a PM havia ontem cerca de 300 pessoas no local. Os sem teto afirmam que eram perto de mil.
