A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou ontem uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Nedson Micheleti, em função de sua postura frente à greve dos servidores do município.
Segundo os promotores de Justiça Leila Schimiti Voltarelli e Renato de Lima Castro, que assinam o documento, o objetivo é responsabilizar o prefeito pela extensão da paralisação dos servidores da cidade – que já chega a três meses – e por descumprir seu dever de tutelar os interesses coletivos e do patrimônio de Londrina.
De acordo com a Promotoria, a omissão do prefeito consistiu, entre outros fatos, em descumprir um acordo anterior firmado com o Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), ignorar as solicitações do sindicato para discutir a recomposição salarial e deixar de tomar providências que garantissem a manutenção de funcionamento de diversos setores da administração pública.
O Ministério Público quer liminar para determinar ao prefeito, sob pena do pagamento pessoal de multa diária no valor de R$ 5 mil, a garantia do funcionamento de diversos setores da administração pública, a imediata abertura do prédio da Prefeitura e a convocação imediata dos servidores que exercem cargos em comissão e outros eventualmente interessados em trabalhar, de forma a propiciar o atendimento à população, ainda que parcial.
Fim da greve?
A decisão faz parte de muitas que parecem sinalizar o fim da paralisação. Na terça-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná já havia determinado que o Sindserv reabrisse imediatamente os postos de saúde de Londrina, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia (contra os R$ 10 mil previstos na decisão passada). Oficiais de Justiça irão avaliar as situações dos postos de saúde para depois decidir quando a multa começará a ser cobrada. O TJ já tinha determinado a volta do atendimento de saúde na cidade no mês passado.
Por causa da decisão, os servidores decidiram marcar uma assembléia geral da categoria no início da tarde de hoje para votar pela volta, ou não, aos trabalhos.
Na terça os grevistas foram até a Câmara de Vereadores da cidade para tentar angariar o apoio dos políticos para uma negociação com a prefeitura. Contudo, a expectativa foi frustrada por uma negativa da maioria dos vereadores. Com as galerias da Câmara lotadas, os servidores pressionaram os políticos para que fosse aprovado um requerimento que dava prazo de 48 horas para a prefeitura criar uma comissão permanente de negociações.
O presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, destacou a importância dos servidores ?darem o exemplo de ética e moral ao prefeito e cumprir o que determina a lei?, o que sinaliza que ao menos o setor de saúde deve retomar os trabalhos a partir deste semana.
Em nota, o secretário de Gestão Pública de Londrina, Jacks Dias, ressaltou mais uma vez a impossibilidade da Prefeitura conceder reajuste aos servidores devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. A reportagem de O Estado procurou a assessoria de imprensa da prefeitura para ouvir o prefeito sobre a ação impetrada ontem, mas não obteve resposta.
