Mesmo com desconto dos dias parados nos salários, os servidores municipais de Maringá decidiram ontem, em assembléia, continuar com a greve. O movimento hoje entra no 27.º dia com algumas decisões judiciais importantes para ambos os lados. Ontem à tarde, o juiz da 1.ª Vara Criminal, Cláudio Camargo dos Santos, indeferiu o pedido de prisão temporária de 12 sindicalistas. A decisão motivou os manifestantes a tomarem outras duas medidas: denunciar a ação de desocupação do Paço e pedir a instalação de inquérito contra o prefeito Silvio Barros (PP). A favor da Prefeitura, a sentença da juíza da 3.ª Vara Cível, Carmen Ramajo, legitima o desconto dos dias parados dos 1.713 servidores em greve.
De acordo com a Prefeitura, do início da greve, último dia 5, ao dia de fechamento da folha de pagamento, foram 16 dias parados. Isso representa um total em desconto de R$ 620 mil, dos cerca de R$ 10 milhões pagos mensalmente pela administração aos servidores. Na sentença, a juíza Carmen Ramajo considera ?legítimo o desconto dos dias não trabalhados por três motivos: primeiro, ante a míngua de norma infraconstitucional definidora do assunto (STJ); segundo, porque sendo o vencimento a contraprestação do serviço público a cada falta, corresponde ao desconto do respetivo dia, e; terceiro, porque o desconto dos dias parados constitui um ônus típico do movimento grevista?.
O desconto foi verificado ontem, dia de pagamento, pelos servidores em greve. O advogado do movimento, Avanilson Araújo, conta que alguns servidores ?receberam a folha de pagamento zerada?. No entanto, segundo ele, o dia foi mais de comemoração. ?Estamos comemorando que não corremos mais o risco de sermos presos por estar em greve. O juiz indeferiu o pedido de prisão temporária e a promotora que teve parecer favorável, doutora Arisêngela da Silva, considerou que os acusados ser reuniram por motivos diversos aos de cometer crime. Além do mais, não há provas da participação dos acusados. Não tem fundamento legal esse pedido?, aponta.
Ainda de acordo com Araújo, o movimento segue no final de semana com uma série de atos públicos pelas ruas de Maringá. Ele informa também que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismmar) já está encaminhando à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma denúncia para que seja verificada a legalidade da ação de desocupação do Paço Municipal, da maneira como foi desencadeada e da própria prisão do advogado. Outro pedido que será encaminhado pela categoria é o de instalação de inquérito policial para apurar ?as condutas anti-sindicalistas do prefeito?. O assunto não foi comentado pela Prefeitura.
Resposta
Os servidores municipais de Maringá exigem reajuste de 16,67%. No entanto, de acordo com a Prefeitura, o único reajuste que pode ser dado é definitivamente o de 0,39%. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a lei 9.504 de 1997 proíbe o poder público, em todos os níveis, de dar reajuste maior do que a inflação do ano de eleição aos servidores. O valor proposto na reunião da última terça-feira é referente à inflação registrada nos meses de janeiro, fevereiro e março, ou seja, até 180 dias antes das eleições.
