Anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação, o reajuste de 11,36% no piso nacional dos professores provoca conflitos entre a categoria, estados e municípios, que alegam dificuldades para realizar os pagamentos devido à crise econômica e à queda nas arrecadações. Com o aumento, docentes de escolas públicas com formação de nível médio e 40 horas de trabalho semanais passam a receber R$ 2.135,64.
No Paraná, professores e governo ainda não entraram em consenso sobre o valor do piso, situação que pode render novas greves. De acordo com a APP-Sindicato, o governo adota uma interpretação equivocada da Lei do Piso, deixando os salários no estado abaixo do mínimo nacional.
“O governo divulgou no início do ano que, com o reajuste de 10,67%, o piso do no Paraná estaria acima do nacional. Agindo assim, eles retomam uma interpretação incorreta da aplicação da lei, que compara docentes de nível médio do magistério com professores que possuem nível de licenciatura plena. Nos cálculos do governo, ainda foram incluídos indevidamente os valores do vale-transporte. Com o cálculo correto, ainda faltam 7,75% para atingir o valor do reajuste concedido pelo governo federal”, explica o presidente do sindicato, Hermes Leão.
Segundo a APP, professores e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) têm feito reuniões para tratar deste e de outros temas que integram a campanha salarial da classe. Uma paralisação estadual está marcada para 17 de março.
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Governo do Estado se defende
A Seed informa que a remuneração inicial para o ingresso na carreira por concurso para o primeiro nível, com licenciatura plena, é de R$ 2.831,56 por 40h semanais, sem o auxílio transporte de R$ 826,02. Já o vencimento básico para o nível especial classe I tem piso de R$ 1.982,00 por 40 horas semanais. Apesar de estar abaixo do piso nacional, de acordo com a Seed, ninguém mais ingressa na carreira no Estado com esse valor.
A secretaria também afirma que o orçamento para a área da educação supera R$ 7,3 bilhões, 85% para o pagamento de pessoal. E diz que em janeiro foi concedido um reajuste de 10,67% aos servidores públicos, reajuste referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) integral de 2015, que se soma ao aumento salarial de 3,45% concedido em outubro (relativo ao IPCA de maio a dezembro de 2014). Sobre os conflitos entre professores e governo, a Seed afirma que “as negociações são constantes entre representantes da pasta e do sindicato, para discutir assuntos voltados à carreira do magistério”.
Municípios em apuros
Mesmo concordando que o reajuste é um direito adquirido dos professores, as prefeituras reclamam que com as receitas atuais não conseguirão pagar o piso atual por muito tempo. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), grande parte dos municípios tem feito o pagamento do piso com o reajuste, mesmo que com muitas dificuldades.
Em Itaperuçu, segundo o secretário de Educação Geverson Jose Gomes de Castro, o piso é de R$ 1.180,00 para 20 horas e de R$ 2.360,00 para 40h, valores acima do piso nacional. “Estamos em situação delicada por conta dos repasses. Temos feito os pagamentos, mas este ano aguardamos o resultado de um estudo de viabilidade para ver se o reajuste poderá ser pago sem prejudicar nossa receita”.
Outro exemplo
Campo Magro passa pela mesma situação. “O reajuste acontece anualmente e é esperado por nós. O problema é que vivemos uma crise em todos os setores. Para poder quitar a folha de pagamento estamos fazendo cortes em outras áreas, demitindo funcionários em cargos comissionados, estag,iários e reduzindo despesas. Com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não dá para pagar tudo”, explica o chefe de gabinete da prefeitura, Gaspar Pinto.
Receita cresce menos
Segundo o consultor na área de educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Jacir Bombonato Machado, os municípios têm utilizado, em média, 87,8% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento dos professores. “A receita do Paraná para a educação é de R$ 7,3 bilhões. Destes, R$ 3,4 bilhões vão para os municípios que gastam, só com o salário dos professores, sem incluir os outros servidores da educação e as despesas do sistema, cerca de R$ 3 bilhões por ano”.
Machado ainda explica que, desde a criação da Lei do Piso, entre 2009 e 2015, a remuneração dos professores cresceu 101,87%, enquanto os repasses dos recursos do Fundeb aumentaram apenas 93,35%. “O crescimento da receita é menor do que o ajuste do piso e isto complica os municípios. Desta forma, eles passam cada vez mais a enfrentar dificuldades para honrar a folha de pagamento dos docentes”.
Para ele, a saída seria o governo federal aprovar, até julho deste ano, o incremento anual de cerca de R$ 45 bilhões (com R$ 2,9 bilhões para o Paraná) da receita do Plano Nacional da Educação, com a aprovação do Custo Aluno-Qualidade e dos royaltes da educação, previstos na mesma lei que também determina o reajuste anual do piso nacional do magistério.