Os 15.150 funcionários das seis universidades públicas mantidas pelo governo do Estado, além de outros 3,5 mil que devem ser contratados ainda este ano, terão a situação regularizada em poucos meses. O anúncio foi feito na quinta-feira pelo secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi. De acordo com Rizzi, já foi encaminhado à Secretaria de Administração projeto que cria os 18,6 mil cargos – 7,4 mil para professores e 11.240 para técnicos-administrativos – e recebeu parecer favorável. O projeto deve passar ainda pelas Secretarias da Fazenda e do Planejamento até chegar ao governador Roberto Requião, que encaminhará o documento à Assembléia Legislativa. O secretário garantiu que não haverá demissões de servidores das universidades públicas.
“Estamos atendendo a uma reivindicação antiga das universidades, que ficou engavetada durante muito tempo”, explicou Rizzi. O impasse, explicou, teve início em 1992, quando as fundações foram transformadas em autarquias, e o regime celetista passou para o estatutário. Em 1997, o Tribunal de Contas fez um levantamento e constatou as irregularidades. “Dizia-se que a lei, automaticamente, já incorporaria esses funcionários ao novo regime, o que não aconteceu.” Um dos principais problemas da irregularidade diz respeito à aposentadoria. Como o TC não considera os funcionários como servidores estaduais, eles não estariam inseridos no Paranáprevidência. “Por enquanto, não houve nenhum caso de veto de aposentadoria”, assegurou o secretário.
Cofres públicos
A criação dos cargos trará impacto de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos do Estado em 2003. Segundo Rizzi, o valor inclui também a contratação de novos professores, necessária por conta da expansão das universidades. O orçamento global previsto para este ano é de R$ 429 milhões, sendo R$ 379 milhões apenas com folha de pagamento. A diferença se refere a custeios e investimentos. “Falar em R$ 429 milhões não parece ser tanto, mas representa quase 10% da arrecadação do Estado”, comparou Rizzi. Só este ano, a secretaria estima um déficit de R$ 22 milhões, relativo à folha de pagamento. “Este déficit terá que ser suplementado por alguma decisão da Assembléia Legislativa ou será necessário o remanejamento de verbas de outras pastas.” Outra idéia é solicitar a contrapartida do governo federal, no valor de R$ 1 mil/ano por aluno. Cerca de 60 mil alunos estudam nas seis universidades estaduais – de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), Cascavel (Unioeste), do Centro Oeste (Unicentro) e da Unespar.