Começou a vigorar ontem, em todos os órgãos ligados ao governo do Paraná, o decreto estadual que restringe o acesso à internet. A partir de agora, os funcionários públicos terão que ter chave de acesso e senha para acessar a rede mundial de computadores. O objetivo é que, dessa forma, os gestores públicos possam monitorar os sites que estão sendo acessados do local de trabalho.
De acordo com o secretário especial para assuntos estratégicos, Nizan Pereira, a medida foi tomada porque, a partir do começo deste ano, observou-se um agravamento nos problemas gerados por causa dos acessos exagerados a sites de conversa, entre outros, que nada têm a ver com o trabalho. Problemas como lentidão nos servidores dos computadores do Estado estavam virando rotina, comprometendo serviços de atendimento à população como nos sites da polícia e do Porto de Paranaguá. ?Percebemos que isso ocorria principalmente nos fins de semana, nos períodos de plantão. As pessoas acessam sites pornográficos, salas de bate-papo, baixam músicas. Tudo isso deixa o sistema mais lento?, disse o secretário.
Além disso, a limitação e regulamentação dos acessos à internet foram feitas para prevenir o governo de eventual participação solidária em crimes. É que, de acordo com uma nova definição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se houver registro de acessos a sites com teor racista, por exemplo, através de computadores de repartições públicas ou privadas, o usuário da máquina é denunciado pela prática do crime, assim como o patrão, que é denunciado por participação solidária.
Diversos sites já estão bloqueados pela Central de Informática do Paraná (Celepar). Segundo Pereira, agora o desafio será dos gestores que irão acompanhar os acessos e ver se está havendo uso irregular. Ele lembra que atitude semelhante foi tomada na década de 80, depois do surgimento dos disk piada, disk amizade e disk sexo. ?As repartições públicas se viram obrigadas a regulamentarem o uso do telefone por causa do uso indiscriminado desse serviço. Com a internet agora ocorre o mesmo. O servidor precisa saber que seus acessos serão monitorados e, caso ele queira privacidade, deve acessar no computador de sua casa os sites que não estão relacionados ao trabalho?, disse.
