As aulas ainda nem começaram e a relação entre professores e governo estadual já dá sinais de novos enfraquecimentos. O alerta foi emitido na noite desta segunda-feira (16) quando, em reunião com a direção estadual da APP Sindicato, o governo do Paraná teria anunciado medidas que reduzem a hora-atividade e alteram os critérios de distribuição das aulas dos professores concursados e contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
A APP Sindicato afirma que está estudando as mudanças e não descarta a possibilidade de agendar uma assembleia para a aprovação de um possível indicativo de greve já para o início do ano letivo.
Segundo o sindicato que representa os professores, a proposta do governo é a de reduzir das atuais sete para cinco as horas-atividade (a cada 20 horas/aula semanais distribuídas), ou seja, o período que os professores terão disponível para preparar as aulas e corrigir provas e trabalhos. A medida, inclusive, vai contra o que propõe a Lei Nacional do Piso do Magistério, n.º 11.738/2008, que determina que 33% da jornada de trabalho dos professores seja exercida extraclasse, para capacitação e preparo das aulas.
“Eles modificaram o entendimento de hora-atividade como se ela não fosse trabalho. Esse ponto é muito grave, pois vai impactar na necessidade de os professores terem que utilizar seu tempo livre para poder se preparar adequadamente para as aulas. Temos uma categoria para a qual há diversas pesquisas que apontam altos índices de adoecimento pela questão do trabalho. [Esta medida] destrói o debate da jornada que tivemos e retoma entendimento antigo que já tínhamos superado com o próprio governo Beto Richa”, avalia Hermes Leão, presidente da APP Sindicato.
Ele aponta que a qualidade da aprendizagem também está em jogo com a diminuição da hora-atividade, uma vez que, assim, os professores terão reduzido o tempo em que poderão fazer pesquisas e se atualizar sobre os conteúdos, por exemplo. Ainda de acordo com Leão, a estimativa preliminar é a de que a diminuição da hora-atividade leve a uma redução de sete mil cargos na rede estadual de ensino (considerando padrões de 20 horas/aula semanais), e a uma economia de cerca de R$ 300 milhões por ano pelo governo do estado. “Ainda estamos elaborando um estudo mais preciso sobre este impacto”, acrescenta.
Distribuição das aulas
Outra medida que teria sido apresentada pelo governo, e que recebe críticas da APP Sindicato, é a que se refere à distribuição das aulas para os professores concursados e contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
De acordo com a APP, a Secretaria de Educação anunciou que não serão atribuídas aulas extraordinárias (ou seja, aquelas que extrapolam o período para o qual o profissional foi contratado) aos professores concursados e a professores PSS que somaram 30 dias ou mais de afastamento nos últimos três meses de 2016.
A distribuição das aulas aos docentes, por sua vez, levará em conta o maior tempo de exercício em instituição de ensino nos últimos cinco anos e com menos dias de afastamento, como os por licença médica.
“Isto é muito grave, pois penaliza professores que ficaram doentes ou que tiveram licenças. É uma ilegalidade do ponto de vista da segurança jurídica das pessoas e dos direitos humanos. Ainda não temos o texto da resolução, que não nos foi entregue, mas estamos fazendo uma avaliação técnica com nossos advogados. Preliminarmente, temos o entendimento de que há quebra de legalidade em vários pontos”, avalia Leão.
Ainda de acordo com ele, a APP Sindicato convocou para a próxima sexta-feira (20) um conselho extraordinário com os representantes regionais do sindicato para discutir as medidas. O presidente não descarta, inclusive, a possibilidade de greve já para o início do ano letivo. “Infelizmente, há esta possibilidade, pois são medidas graves que afetam os direitos dos educadores e também a organização escolar, incidindo sobre os estudantes e as condições gerais das escolas”, resume.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação (Seed) para falar sobre as medidas, mas, até o momento, não recebeu retorno da pasta, o que deve ocorrer até o final desta terça-feira (17).