O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), determinou nesta sexta-feira (30) a retirada das mensagens enviadas à Assembléia Legislativa que tinham como objetivo reajustar alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança. O governo corria o risco de ser derrotado, visto que a oposição mobilizou-se para votar contrariamente: o PT programava uma reunião para a próxima semana, quando poderia fechar questão contra os reajustes, e alguns deputados do próprio PMDB resistiam.
"Queríamos reduzir o imposto dos carros populares, zerar o das motocicletas de até 125 cilindradas e isentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis dos pobres, aumentando o imposto pago pelos mais ricos. Entretanto, os deputados do DEM e do PSDB partiram em defesa dos milionários e, por isso, estamos retirando os projetos", justificou Requião, em nota divulgada pela Agência Estadual de Notícias. No caso do IPVA, o objetivo do governo era reajustar em 20% a alíquota dos carros de passeio que passaria de 2,5% sobre o valor venal do automóvel para 3%.
A alíquota reduzida no Paraná já foi alvo de muitas reclamações, sobretudo por parte do governo de São Paulo, de que o Estado praticava a guerra fiscal. Em São Paulo, a alíquota para carros de passeio é de 4% sobre o valor venal do automóvel. Com isso, muitos moradores do Estado vizinho procuram o Paraná para o emplacamento dos carros.
Na quinta-feira da semana passada, as polícias Militar e Civil de São Paulo identificaram 1.826 veículos irregulares, com a operação "De Olho na Placa", deflagrada em 212 pontos no Estado. Os proprietários dos veículos fraudaram a declaração de domicílio para emplacarem os carros em Estados que cobram IPVA menor, como o Paraná.
