A proibição de fumo em locais fechados públicos e privados do Paraná voltou a ser tema de discussões, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), em Curitiba. Atualmente, tramita na Casa um substitutivo geral a projetos de lei antitabagistas. O mesmo tem como relator o deputado Reni Pereira (PSB).
“O substitutivo não proíbe o fumo, mas regulamenta os locais onde o cigarro pode ser consumido. Tudo é feito visando a saúde dos fumantes e não fumantes”, afirmou Reni, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da AL.
Pelo substitutivo, o fumo fica permitido apenas na rua, em locais de culto religioso onde o cigarro faça parte da celebração, tabacarias e casas de tratamento de saúde onde o cigarro tenha indicação médica (como em locais onde pessoas fazem tratamento para parar de fumar e vão diminuindo aos poucos). Esses últimos três locais teriam que ser dotados de exaustores para evitar que a fumaça se espalhe para outros espaços.
“A lei que proíbe o fumo em locais fechados só irá vigorar plenamente se não for flexibilizada. Pela proposta, o descumprimento geraria multa de R$ 5,8 mil tanto aos donos de estabelecimentos quanto aos fumantes. A reincidência resultaria em penalidade de R$ 10,6 mil”, declarou.
O presidente da Comissão de Saúde da AL, deputado Ney Leprevost (PP), defende que seja incluída no substitutivo uma emenda para que seja garantido o tratamento e fornecimento de medicamentos gratuitos a pessoas que quiserem parar de fumar.
“Sabemos que a proibição do fumo mexe bastante com a indústria, o comércio e a geração de empregos, mas o substitutivo que está em trâmite deve trazer muitos benefícios”, disse.
Sociedade
Na reunião de ontem, também foram ouvidos integrantes da sociedade envolvidos com a questão do cigarro. O presidente da Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas no Paraná, Fábio Aguayo, por exemplo, disse acreditar que a proibição vá gerar uma redução imediata de 30% no faturamento das casas noturnas. “Quase 80% dos frequentadores de casas noturnas são fumantes. Somos a favor da restrição do cigarro, mas não da exclusão.”
Já o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Rio Negro, município a 100 quilômetros de Curitiba, Izonel Carrara, se mostrou preocupado com o fato de o município abrigar duas grandes empresas de tabaco e ter cerca de 600 produtores de fumo.
“Nas discussões sobre a proibição, geralmente não são abordados os problemas que isso vai gerar para fumicultores e empregados de empresas. Muitos podem ficar desempregados.”