Na produção de fumo, o sistema de integração pode ser visto sob dois pontos de vista. Um deles é de cunho econômico e diz que o modelo impulsionou o cultivo, tornando o Brasil o maior exportador de fumo em folha – argumento defendido pela Associação de Fumicultores do Brasil (Afubra) e pelo Sindifumo, o sindicato das indústrias fumageiras. Por outro lado, análises de cunho social têm afirmado que o sistema causa empobrecimento, endividamento e danos à saúde de muitos produtores. Essa é a posição de pequenos agricultores, do Ministério Público do Trabalho do Estado do Paraná, e de setores da sociedade civil organizada.
Segundo a procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho, a atividade é realizada em pequenas propriedades e os agricultores assumem todos os riscos da produção, enquanto a indústria fica com a maior parte dos lucros. Para ela, os contratos de integração causam um endividamento do pequeno produtor, que pode levar de cinco a oito anos para saldado. ?Os técnicos das indústrias fumageiras são vendedores de sonhos?, afirma.
Margaret elaborou um conjunto de medidas conhecidas como Propostas de Ação Paraná, que têm sido discutidas e ainda não foram postas em prática, orientadas para a adequação de conduta de todos os envolvidos na atividade. Essas propostas visam eliminar agentes tóxicos, garantir a participação de fumicultores nas negociações da safra e rediscutir o modelo de integração.
Segundo o advogado Guilherme Eidt de Almeida, pesquisador da organização nãogovernamental Terra de Direitos – que irá publicar um trabalho a respeito da cadeia produtiva de fumo no primeiro semestre deste ano -, os trabalhadores acabam ficando muitas vezes presos ao sistema de integração. Ele afirma que as indústrias entram como avalistas dos recursos para a compra do pacote tecnológico que elas mesmas fornecem – o que inclui insumos agrícolas, equipamentos de proteção individual, entre outras coisas. Ele diz que o produtor começa a pagar ao final da primeira colheita, em fumo ou em dinheiro, conforme lhe convier. Mas Guilherme explica que no momento da venda do produto agricultores e técnicos da indústria divergem quanto à classificação do fumo. É a classificação que condiciona o preço que a empresa irá pagar. Ele diz que, como os contratos de integração prevêem a exclusividade, o produtor se vê muitas vezes obrigado a aceitar.
Produção e classificação
O ex-produtor de fumo e presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Azul, Eloi Francisco Kottwitz, diz que cultivou o produto por oito anos, que foi o tempo em que conseguiu saldar as dívidas do negócio. Atualmente planta milho, feijão e produz mel. Ele diz que dos 1,8 mil associados, 90% cultiva fumo na região. Segundo Kottwitz, o fumo necessita de muita mão-de-obra e a receita média dos produtores na região é de dois a três mil reais por mês. Ele diz também que os produtores perdem muito na classificação de qualidade do fumo, devido a divergências entre as partes. ?Se o agricultor não conhece a qualidade do produto, quem vai conhecer melhor que ele??, afirma.
A esse respeito o presidente do Sindifumo afirma que em cada um dos três estados do Sul do Brasil, onde se é plantado 95% de todo o fumo no País, há técnicos governamentais envolvidos no processo de classificação. A esse respeito, o coordenador estadual do Movimento de Pequenos Agricultores, Gilberto Tuhtenhagen, diz que a portaria que trazia essa medida não foi publicada no Diário Oficial e, mesmo quando teve validade, não houve o acompanhamento. O movimento tem base no Rio Grande do Sul e, segundo ele, possui mais de 40 mil associados, mas não participa diretamente das negociações sobre fumo.
Para o produtor Domingos Duda, a cultura de tabaco faz parte da história de sua família, uma vez que começou a plantar fumo quando era criança, em companhia do pai, um dos primeiros da região. Ele reclama principalmente do preço pago pelo produto. ?Os insumos aumentaram no último ano em 60% e o produto somente 10%?, afirma.
Comércio
Mas há o lado econômico. Dados do Anuário Brasileiro de Fumo de 2002 indicavam que havia mais de 150 mil famílias produzindo e ocupando cerca de 723 mil pessoas na lavoura e 17 mil na indústria.
De acordo com o presidente da Afubra, Hainsi Gralow, o sistema de integração permitiu ao Brasil aumentar a produção de cerca de 380 mil toneladas em 1980 para 850 mil toneladas em 2004. Além disso, ele entende que o fumo é um produto que dá alta rentabilidade por hectare plantado, muito mais que outras culturas, como milho e feijão.
Para a professora doutora Virgínia Elisabeta Etges -que de 1999 a 2002 coordenou uma pesquisa interdisciplinar e interistitucional, conhecida como ?O impacto da cultura do tabaco no ecossistema e na saúde humana na região de Santa Cruz do Sul/RS? – essa alta rentabilidade acaba não sendo tão grande, devido à intensa necessidade de mão-de-obra que o plantio de fumo necessita. ?A fumicultura precisa de muitos cuidados durante cerca de oito meses no ano.?
Produto orgânico vira opção
Na tentativa de diminuir riscos para a saúde devido à exposição a agrotóxicos, alguns agricultores do município de Palmeira estão substituindo o cultivo de fumo convencional pelo orgânico. Segundo a vereadora Luzia Przybysewski, cuja família vem plantando fumo orgânico, pouco mais de dez das cerca de mil pequenas propriedades familiares fizeram a substituição de cultura.
Ela diz que por dez anos a família plantou fumo convencional, mas devido aos riscos de intoxicação decidiu mudar. Segundo Luzia, há informações do departamento de saúde que indicam que os casos de intoxicação podem chegar a três por dia.
Outro agricultor que fez a substituição foi Adão Jorge Gross. Ele diz que somente no primeiro ano chegou a comprar um pacote tecnológico da Kanennberg para a produção de fumo orgânico. ?No início a gente faz a vontade deles porque acha que deve obrigações, depois a gente percebe que não precisa fazer isso?, conta.
O caminho para melhorar a produtividade foi a experiência prática. Segundo ele, os técnicos da Kannenberg não tinham muito conhecimento a respeito desse tipo de lavoura e aprenderam muito visitando as plantações de fumo orgânico da região.
Reconversão
Gross tem buscado aumentar a produtividade de outras culturas orgânicas que vem plantando, como trigo e soja. Ele tem feito isso porque acredita que a própria folha de fumo pode ser tóxica.
Como o plantio de fumo dá muito trabalho, Luzia diz que a família está atualmente começando um processo de reconversão de cultura, a fim de substituir as lavouras de fumo por outros produtos. ?O fumo dá muito trabalho na época de colheita?, justifica.
A família decidiu iniciar uma plantação de uva para a fabricação de vinho. Até o final do ano, espera-se produzir cerca de mil litros de vinho. Ela diz que gradativamente a intenção é de parar de plantar fumo. (RD)
Senado ainda estuda controle do tabaco
A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco entra em vigor no próximo domingo, com a ratificação de 56 países dos 168 que assinaram o documento. No Brasil, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não pelo Senado.
Conforme Paula Jones, coordenadora da Rede Tabaco Zero – que é composta por mais de 100 organizações da sociedade civil organizada -, se o Brasil não ratificar a convenção até 7 de novembro de 2005 e depositar o documento na ONU, não poderá partipar das Conferências das Partes, ou seja, ficará impedido de participar das negociações.
Segundo Paula, é de grande interesse que o Brasil esteja habilitado a participar das Conferências das Partes, pois o País é o maior exportador e segundo maior produtor de fumo no mundo. Paula diz que o texto da convenção prevê a necessidade de incentivar alternativas para os trabalhadores que possam ser impactados por uma queda na demanda nas próximas décadas. Para ela, em pequeno e médio prazos não haverá diminuição de demanda dos países exportadores, mas é preciso pensar em longo prazo, uma vez que se estima uma redução da compra de fumo daqui a 50 anos.
Paula explica que o objetivo da convenção não é o de acabar com o fumo, porque isso seria irreal, mas o de manter o número de fumantes nos níveis atuais. Ela afirma que, durante o processo de negociação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, o Brasil teve uma posição de liderança e foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como modelo a ser seguido por outros países no tema. Ela diz que países como Índia, que é o terceiro maior produtor de fumo, e Alemanha, um dos maiores compradores do produto brasileiro, já ratificaram o tratado.
Entraves
Porém, de acordo com ela, apesar de todo um histórico favorável, nos últimos meses a atuação do Brasil não foi a esperada. Paula diz que a convenção está paralisada no Senado por causa do argumento de que primeiro é preciso dialogar com os produtores sobre alternativas economicamente viáveis ao fumo.
A Agência Câmara publicou na sexta-feira uma notícia dizendo que está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que garantiria o livre plantio de fumo da região Sul, em contraposição às medidas propostas na convenção. A justificativa, que consta no projeto é de que o cultivo do fumo é considerado, nessa região, atividade de relevante cunho econômico e social.
Mattos caracteriza a cultura do fumo como uma atividade rentável, exportadora e estratégica para o País. Ele lembra que, no Brasil, o tabaco é uma cultura familiar -92% da mão-de-obra composta pela própria família.
Segundo o documento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) ?A Ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil: Mitos e Verdades?, o aumento nas exportações do produto no Brasil deverá ocorrer até 2010 e que a queda de demanda não acontecerá de modo repentino. (RD)
