Quem jogar cigarro no chão estará sujeito a multa. E fabricantes e comerciantes serão obrigados a reciclar as bitucas. É o que prevê o projeto da vereadora Noemia Rocha (PMDB), aprovado ontem em segundo turno, para dar destino adequado a cerca de 1,5 tonelada de material fumígeno jogadas diariamente nas ruas da cidade. Como a matéria recebeu três emendas, será votada em redação final na segunda-feira, antes de ser encaminhada à sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB). A proposta inicial de Noemia era uma parceria entre os poderes público e privado para coleta, armazenamento e reciclagem dos restos de cigarro.
Mas após os debates, a vereadora apresentou emenda baseada no princípio da logística reversa. “Entendemos que a melhor solução é responsabilizar o fabricante e demais pessoas que ficam com o bônus. Não podemos onerar a prefeitura e fazer com que a população fique com o ônus”, avalia a peemedebista. O projeto não especifica o valor da multa, mas segundo Noemia, a punição para quem não depositar as bitucas nas lixeiras específicas deve ser a mesma aplicada para quem joga papéis e outros materiais no chão, afixada em R$ 400 por lei municipal.
Outra emenda obriga fabricantes e comerciantes a disponibilizarem aos consumidores o serviço de recebimento dos filtros de cigarros. A última emenda acatada, de Jonny Stica (PT), proíbe a veiculação de publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e de bebidas alcoólicas em equipamentos urbanos.
