As mudanças nas regras para o fretamento de ônibus em viagens interestaduais propostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trarão prejuízos para as empresas que atuam neste setor, além de provocar a demissão de funcionários. A avaliação é do diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba e Região, José Vicente Ferreira. Ele diz que, se a ANTT não voltar atrás, a entidade irá recorrer na Justiça. Na próxima terça-feira (23) será feita em Brasília uma audiência pública para discutir o assunto.
A ANTT quer propor novas regras para o setor mudando alguns artigos da resolução número 1.166/ 2005. No entanto, a medida está desagradando a categoria. De acordo com a nova legislação, o licenciamento para a viagem deve ser feito cinco dias antes da data prevista para a saída e nela deve constar o número da carteira de identidade de todos os passageiros. A empresa só pode substituir até quatro pessoas de última hora; se mais gente desistir da viagem, os outros bancos têm que seguir livres.
Mas as novas regras não trazem dificuldades apenas para as empresas. ?Se uma família grande quiser fretar um ônibus para ir ao velório de uma pessoa que morreu em outro estado, não pode porque é preciso cinco dias de antecedência?, observa Ferreira. Os roteiros das viagens também viraram um problema. Os passageiros não podem trocar de última hora um lugar por outro. ?Por exemplo, na segunda-feira a programação era ir ao Corcovado, no Rio de Janeiro, mas como estava chovendo o grupo resolve ir para outro lugar. Essa troca não pode mais ser feita?, critica.
Segundo Ferreira, os problemas não param por aqui. As mudanças vão exigir ainda que as empresas tenham uma frota maior de ônibus. Os veículos só podem rodar novamente depois de ficar parados no pátio da empresa durante o tempo equivalente a metade do número de horas gasto na última viagem. Um veículo que foi para o Nordeste, por exemplo, e ficou durante 20 dias à disposição dos passageiros, terá que ficar encostado 10 dias antes da próxima viagem. Além disso, o veículo não pode retornar para o destino anterior. ?No entanto existem épocas em que quase todos os ônibus vão para o mesmo lugar. Em outubro o destino é Aparecida e na virada do ano é Rio de Janeiro e Florianópolis?, exemplifica.
Para ele, o problema seria resolvido com uma maior fiscalização. ?Com as novas regras o mercado vai acabar estagnando e muita gente vai perder o emprego. Vamos recorrer na Justiça?, aponta o sindicalista. A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo também já se manifestou contra as mudanças e deve seguir o caminho judicial se elas forem aprovadas.
Mas segundo o substituto do superintendente do Setor de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Francisco Cavour, os empresários não devem se preocupar. Nada foi definido ainda e as reclamações e propostas vão ser ouvidas na audiência pública. Ele explica que as regras precisam mudar porque muitas empresas que têm autorização para fretamento estão fazendo de modo indevido o transporte interestadual.
Elas conseguem fazer um preço bem abaixo das empresas que mantêm linhas regulares e a concorrência é desleal. Além disso, deixam de pagar uma série de impostos. A nova resolução deve ficar pronta em 90 dias, após a data da audiência pública. No Paraná atuam cerca de 600 empresas e juntas geram 16 mil postos diretos de trabalho. Só na região da capital cerca de 40 mil pessoas usam o serviço a cada final de semana.
