O 1º Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, encerrado hoje em Foz do Iguaçu, aprovou o documento Estatuto das Fronteiras, que prevê o estabelecimento de zonas de livre comércio, a criação de uma identidade única para os habitantes que comprovem moradia e condição de cidadão fronteiriço, e a instituição de legislação trabalhista comum nas cidades de fronteira entre o Brasil e os países vizinhos do Mercosul. O documento foi entregue ao Grupo Técnico do Mercosul, coordenado pelo Itamaraty.
O encontro foi uma realização conjunta da Comissão do Mercosul do Congresso Nacional, da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, e da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Participaram representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bem como da Argentina, do Uruguai, e do Paraguai.
Também estavam presentes o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), e Júlio Redecker (PPB-RS), os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Arlindo Porto (PTB-MG), e os embaixadores brasileiros na Argentina, José Botafogo Gonçalves, e no Paraguai, Luiz Augusto de Castro Neves.
