O Fórum Nacional contra o Pedágio pediu à presidente Dilma Rousseff a redução das tarifas cobradas pelas seis concessionárias do Anel de Integração do Paraná. No documento entregue na quinta-feira (13), em Pinhais, a entidade reivindica equiparação aos valores praticados nos trechos sob concessão federal no Estado, caso da BR-116 (Curitiba/São Paulo e Curitiba/Porto Alegre) e BR-376 (Curitiba/Florianópolis).
Para o fórum, os contratos de manutenção das rodovias se assemelham e a diminuição restabeleceria o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em favor dos paranaenses, “mantendo-se o prazo de concessão, ou seja, sem prorrogação dos contratos ou qualquer contrapartida às concessionárias”.
Segundo a “Carta da Sociedade Paranaense”, a sociedade paga altas tarifas, pactuadas em contratos de concessão de 25 anos para manter estradas já existentes.
A entidade reclama que ato unilateral do Estado em 1998 eliminou as obras de infraestrutura, mas posteriormente decidiu-se, “por acordo judicial – posteriormente anulado -, mas ignorado pelos governantes, e por termos aditivos em 2000 e 2002 – mas sem a participação da União e do DNER ou da ANTT -, manter as tarifas originais como compensação por suposto prejuízo financeiro das concessionárias no período, ao mesmo tempo em que se eliminavam ou postergavam ao final dos contratos de concessão as obras referidas de infraestrutura”.
Contrato
Como a Justiça nunca homologou estes aditivos e nem houve participação da União nestes atos modificadores do contrato original, o fórum entende que as concessionárias exploram as rodovias “sem qualquer suporte jurídico válido”, gerando crédito de obras de infraestrutura próximo de metade da arrecadação tarifária do período, estimada em R$ 18 bilhões. Caso não se cumpram as obras contratuais, o fórum sugere que seja autorizada a encampação ou retomada dos serviços pelo Estado ou União.