Pequenos comerciantes e pessoas físicas ganharam mais força para cobrar e receber pequenas dívidas. A partir de agora, as taxas do serviço de protesto de documentos com valores até R$ 300,00 não precisam ser pagas antecipadamente. Para o funcionário da empresa de cobranças Cobrap Assessoria e Cobrança, Nevarton Max Oberst, a mudança vai dar novo fôlego ao setor, já que 80% dos títulos em atraso estão dentro desta faixa.
Até agora não era muito interessante para os pequenos comerciantes levarem para protesto os inadimplentes, já que precisavam arcar com as custas do processo antecipadamente, sem a certeza de que iriam receber a dívida. Como eles não possuem convênios com os tabelionatos de protesto, chegavam a pagar até R$ 50,00 para tentar receber um valor muito parecido. “Assim eles não tomavam nenhuma medida e o devedor ficava em uma situação tranqüila”, comenta o escrevente juramentado do 2.º Tabelionato de Protestos e Títulos, Carlos Caser Gross.
A medida implantada em setembro pela Corregedoria Geral da Justiça já trouxe reflexos para as empresas especializadas em cobranças. A Cobrap possuía convênio com os tabelionatos e pagava R$ 4,00 por documento. Por semana eram enviados duzentos cheques com um custo de R$ 900,00. Agora, o número subiu para 600 cheques sem nenhum ônus para a empresa e para os clientes. Nevarton tem a esperança que o benefício seja estendido para valores maiores. Hoje, para cobrar uma dívida de R$ 8 mil são gastos R$ 120,00. O retorno do dinheiro só acontece quando o devedor paga o que deve mais as custas do processo.
Gross não tem idéia do possível aumento no número de documentos protestados, mas fala que na cidade de São Paulo já houve um acréscimo de 12%. “Conheço um dono de posto de gasolina que tem uma caixa cheia de cheques, acho que agora ele vai poder esvaziar a caixa”, exemplifica. A medida será cumprida pelos quatro tabelionatos de protesto de Curitiba e pelo 3.º Ofício Distribuidor de Curitiba.
