Após um período de mais de 30 dias de orientação de motoristas, a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) inicia na segunda-feira (7) a fiscalização na faixa exclusiva de ônibus da Rua XV de Novembro, na qual é proibido o tráfego de outros veículos. A fiscalização será feita inicialmente por agentes de trânsito. Nos próximos dias, serão instalados radares na via.
Os infratores serão autuados por desrespeito ao inciso primeiro do artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro: “Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita”. A infração é leve (três pontos na carteira de habilitação) e a multa é de R$ 53,20.
No trecho exclusivo, será permitido apenas o acesso de veículos de moradores nas regiões próximas a garagens de casas e prédios localizados no lado direito da Rua XV de Novembro. Os táxis poderão entrar na faixa exclusiva para levar ou pegar passageiros, mas não poderão estacionar nessa faixa – devem adentrar as guias rebaixadas existentes e permanecer apenas o tempo necessário para o embarque e desembarque de passageiros.
Para as conversões à direita de veículos, foram criados espaços de 20 metros, localizados um pouco antes do cruzamento, com uma linha pontilhada separando as faixas, ao invés dos tachões. Os motoristas e motociclistas poderão passar para a faixa exclusiva apenas nesses trechos – respeitando o fluxo dos ônibus, que têm a preferência –, para depois fazer a conversão à direita.
A faixa exclusiva irá beneficiar 53,5 mil passageiros transportados ao dia por 12 linhas do transporte coletivo que utilizam a Rua XV de Novembro, no trecho entre Avenida Nossa Senhora da Luz e a Rua João Negrão.