Cem trabalhadores sem registro em carteira de trabalho foram localizados trabalhando em 30 olarias na região do município de Prudentópolis, centro-sul do Estado, em ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), realizada entre os dias 8 e 12 deste mês.
A ação, que envolveu quatro auditores fiscais, também localizou três menores de idade em atividades insalubres, atuando na colocação e retirada de tijolos dos fornos. Todos estavam sem os equipamentos de proteção individual (EPIs).
Até agora, foram lavrados 28 autos de infração. Caso as empresas não façam as adequações necessárias, novos autos serão lavrados, segundo o chefe da fiscalização da Gerência Regional do Trabalho de Ponta Grossa, Márcio Mores.
Foi estabelecido um prazo de dez a quinze dias para a regularização dos problemas, depois do qual os auditores devem fazer nova fiscalização e, se necessário, os autos poderão ser revertidos em multa, dependendo do tamanho da empresa e do número de trabalhadores encontrados. “Onde não houver mudança, o resultado será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho”, disse Mores.
A ação também foi uma oportunidade de colocar em prática o trabalho de inteligência fiscal, feito a partir de um planejamento de ações. “Nossas ações vinham ocorrendo para atender denúncias. Dessa vez, como pudemos contar com um efetivo maior de auditores, fizemos um levantamento do setor de olaria, que aqui na região tinha 42 empresas, e detectamos aquelas com indícios de irregularidades”, explicou.
A mudança na forma de conduzir a ação teve uma eficácia maior, de acordo com Mores. “Tivemos um melhor resultado do que o atendimento pontual de denúncias”, avaliou o fiscal.
Fiscalização
Neste ano, até o mês de agosto, a SRTE já fiscalizou 7.740 empresas, com um total de 18.432 trabalhadores informais e 439 empresas multadas por problema de falta de registro com empregados.
“Desse total, cerca de 30% são de empresas ligadas ao comércio, porque elas existem em maior número neste setor. Mas também há registros na área da construção, da agricultura e da indústria, por exemplo”, afirmou o chefe da seção de Inspeção do Trabalho da SRTE, José Leo Lazarus. Além da informalidade e da falta de EPIs, a SRTE tem detectado a ausência de programas de prevenção de acidentes nas empresas.
São Mateus: sem acordo
Não houve acordo entre a Petrobras e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência realizada, ontem, na Vara do Trabalho de União da Vitória, sobre o caso dos trabalhadores encontrados em situação degradante em São Mateus do Sul, em agosto.
A estatal negou ter responsabilidade. Uma nova audiência, na qual as testemunhas serão ouvidas, foi marcada para 6 de novembro. Ação conjunta de MPT e Ministério do Trabalho e Emprego flagrou mais de 50 trabalhadores, incluindo menores de idade, em situação degradante no corte de madeira na propriedade em que a Petrobras pretende implantar uma nova mina de xisto.
Os trabalhadores, encontrados sem equipamentos de proteção, morando em barracões de lona e muitos sem receber pagamento, teriam sido contratados pelos antigos donos do terreno. No entanto, a Petrobras foi indicada como responsável indireta da situação.
Diante da recusa da Petrobras em assinar um Termo de Ajuste de Conduta, o MPT entrou com ação civil pública, que desencadeou a audiência de ontem. Em nota, a estatal afirma não ter responsabilidade sobre o ocorrido. “A companhia se responsabiliza pela retirada da cobertura vegetal em questão e repasse aos proprietários, para que não reincida esse problema”, diz a nota.
