A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) fechou 21 estabelecimentos comerciais na orla de Guaratuba. Na terça-feira (6), 65 comércios foram vistoriados. Participaram da ação policiais civis e militares, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Prefeitura.
De acordo com o coordenador-geral da Aifu, Benedito Faccini, o objetivo principal é fazer com que o comércio do litoral esteja com toda a documentação em dia e legalizado. “A operação visa principalmente a conscientização das pessoas referente às condições mínimas que um estabelecimento deve ter para seu funcionamento”.
O Corpo de Bombeiros fez nove autuações, porque os locais ofereciam risco, principalmente em relação ao armazenamento do bujão de gás. Foram feitas 82 autuações pela Vigilância Sanitária, IAP e por outros órgãos envolvidos.
Para Faccini, a ação foi tranquila e a maioria dos comerciantes aprovou a fiscalização e vai regularizar a situação. “Eles têm prazo para corrigir as irregularidades, que variam de acordo com o problema encontrado, mas a média é de 15 dias”.
De acordo com a delegada Tamara Justi, coordenadora da Polícia Civil na Aifu, todos os estabelecimentos vistoriados serão fiscalizados novamente. “Desde 1.º de dezembro vistoriamos comércios de todas as cidades do litoral. Esta primeira etapa foi de conscientização e orientação. A partir de 19 de dezembro começamos a verificar se todas as irregularidades constatadas foram solucionadas. Caso sejam constatadas as mesmas irregularidades, os estabelecimentos serão multados ou até fechados”.
Restinga
Um quiosque foi fechado e retirado da orla, porque estava localizado em área de restinga que é de proteção ambiental. De acordo com os técnicos do IAP, a restinga é um ecossistema natural do litoral composto por dunas e raízes, onde vivem plantas e animais. A restinga protege a orla contra o avanço do mar, é de proteção permanente e não pode ser modificada segundo legislação federal.