O ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, medidas de incentivo ao crédito que somam R$ 83 bilhões. A grande novidade é a autorização do uso da multa e de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de crédito consignado para trabalhadores do setor privado demitidos sem justa causa. A expectativa é de gerar R$ 17 bilhões de crédito com essa modalidade.
Segundo integrantes da equipe econômica, a lei do FGTS será alterada para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar os recursos do Fundo (multa de 40% nas demissões sem justa causa e até 10% do saldo da conta vinculada) como garantia para os empréstimos consignados (com desconto em folha). Isso será feito por meio de uma medida provisória (MP). Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá que ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
Com o aumento do desemprego e o medo da inadimplência, os bancos estão mais restritivos a novos empréstimos. A ideia de usar o FGTS é também baratear os juros cobrados na modalidade. Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do consignado dos trabalhadores do setor privado chegou a 41,3% ao ano em dezembro de 2015 – acima da cobrada dos trabalhadores do setor público (26,5% ao ano).
Outras medidas
Além do FGTS, o governo anunciou outras ações para estimular o crédito. Para crédito rural e habitacional, serão destinados R$ 10 bilhões cada (no segundo caso, via FGTS também). Para infraestrutura, por meio dos recursos do FI-FGTS, serão mais R$ 22 bilhões em linhas de crédito. Para capital de giro de pequenas empresas serão dedicados R$ 5 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para investimento em máquinas e equipamentos, haverá uma linha de crédito do BNDES de R$ 15 bilhões. Para empresas exportadoras, serão liberados R$ 4 bilhões.