No início do ano, o Plano Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, que foi aprovado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu uma série de medidas sobre a questão dos direitos humanos no Brasil e a inclusão social das minorias. E em 27 de agosto deste ano foi publicada a medida provisória que garante acesso e permanência dos afrodescendentes nas instituições de ensino superior. A discussão sobre o assunto culminou na realização, pela Universidade Federal do Paraná, do seminário A Universidade e as Desigualdades Sociais ? Um Debate Além das Cotas ?, que começa hoje, às 18h, no salão azul da setor de Saúde, no Jardim Botânico, em Curitiba.
Dentro do princípio de autonomia, as universidades devem promover discussões e estabelecer critérios para a política de cota de acesso da população afrodescendente. Segundo a professora Maria Tarcisa Silva Bega, pró-reitora de Extensão e Cultura da UFPR, as universidades têm autonomia para estabelecer ou não a cota. No Brasil, a instituição que reservou o maior percentual, 40%, foi a Universidade Estadual da Bahia.
Há três meses, a Federal vem realizando junto aos movimentos sociais e à sociedade reuniões sobre o assunto. “Poderíamos por decreto definir ou não a cota, mas achamos mais democrático e pedagógico discutir com a sociedade como a universidade vai tratar a questão da desigualdade”, explica a professora, que será mediadora do debate. A proposta do movimento afrodescendente é que a política de cotas seja definida para o vestibular de 2004. Sendo assim, o Conselho Universitário tem até abril de 2003 para decidir sobre o assunto, período em que está sendo formatado o próximo vestibular.
Vão participar do Seminário o assessor especial do Ministério da Justiça, Ivair Augusto Alves dos Santos, a historiadora Maria Aparecida da Silva, presidente do Instituto da Mulher Negra-Geledés, de São Paulo, o engenheiro agrônomo Valdir Isidoro Silveira, presidente do Instituto Afro-Brasileiro do Paraná, e a procuradora da UFPR, Dora Lúcia de Lima Bertúlio.
