O fechamento das casas de bingo no Paraná, conforme dois decretos assinados pelo governador Roberto Requião na última quarta-feira, está dependendo da publicação no Diário Oficial para começar a valer. Até o final da tarde de ontem, a informação na Imprensa Oficial era de que não havia previsão da data em que os decretos 1.046 e 1.047 – referentes à revogação das resoluções que permitiam o funcionamento dos bingos e das videoloterias no Estado – fossem publicados. É que a Imprensa Oficial está imprimindo o Diário Oficial com mais de uma semana de atraso. Ontem, o Diário era referente ao dia 31 de março, contrariando a informação da Agência Estadual de Notícias do governo, que dava conta de que os decretos já haviam sido publicados. Entretanto, na tarde de ontem, o Palácio Iguaçu informou que tais decretos só seriam publicados hoje.
“Enquanto os decretos não forem publicados, as casas de bingo vão funcionar normalmente”, informou o presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Estado do Paraná (Sindibingos), Gianfranco Césare Zambon. Em Curitiba, todas as casas estavam abertas ontem.
Zambon disse que não tem conhecimento do conteúdo dos dois decretos, por isso preferiu não comentar as ações jurídicas que o Sindibingos deve tomar. “Posso afirmar, apenas, que estando com o conteúdo em mãos, veremos a melhor forma de ingressar na Justiça com um mandado de segurança”, adiantou. Os decretos assinados pelo governador não pegaram a categoria de surpresa, segundo Zambon. “O Requião já vinha falando há diversos dias que iria fechar os bingos, que se trata de um jogo ilícito, que há lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Mas isso não tem substância alguma. Eu gostaria que ele (governador) citasse um só dono de bingo no Estado envolvido com drogas ou lavagem de dinheiro”, desafiou Zambon. “O sindicato desconhece totalmente esse tipo de atividade.”
O presidente do Sindibingos falou ainda sobre o recolhimento de impostos. “Se é um jogo ilícito, por que tem que recolher impostos?”, questionou. Segundo ele, o Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) cobra, por ano, R$ 22 mil para credenciar a casa de bingo, além da taxa de unidade padrão, referente ao número de cadeiras do estabelecimento. No caso do Ventura Bingo – que é de propriedade de Zambon – são desembolsados R$ 8,5 mil a cada quinze dias, por um estabelecimento de 350 cadeiras. “Isso sem contar o ISS, INSS e Imposto de Renda”, acrescentou.
Outro questionamento diz respeito ao contrato firmado entre o Serlopar e a argentina Larami (fabricante de máquinas de videoloterias). Segundo Zambon, a Larami deve entregar no próximo dia 25 duas mil novas máquinas ao Paraná. O contrato, de acordo com o presidente, é de cinco anos e prevê multa de R$ 30 milhões caso uma das partes desista.
Serlopar
Desde ontem, o Serlopar está notificando os proprietários das casas de jogos. “Não haverá prazo. Se o Serlopar der algum prazo, estará duvidando da ilegalidade do jogo no Paraná”, afirmou Tadeu Serpa Nunes, diretor-presidente do Serlopar. “O jogo mantém o canal de lavagem de dinheiro do narcotráfico e da corrupção pública no Paraná”, completou Requião. Segundo o governador, o fim das atividades do jogo no Estado é uma ação conjunta dos ministérios públicos Estadual e Federal, que têm informações que o Paraná tornou-se o maior centro de lavagem de dinheiro da América Latina.
A assinatura dos decretos atende a solicitação da procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que em janeiro enviou um ofício ao governador solicitando a revogação das resoluções assinadas pelo governo anterior, que “omitiam a ilegalidade em que os bingos trabalham”.
Em todo o Paraná há 34 casas de bingo, 18 só em Curitiba. A atividade emprega cerca de 4,5 mil pessoas no Estado.
