Das 55 mil farmácias que existem no país, 16 mil ainda não entraram com processo pedindo autorização de funcionamento junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo para obter a licença acabou no dia 29 do mês passado. Sem o documento, os estabelecimentos não podem comprar medicamentos das distribuidoras. A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) que participa em Curitiba da 3º Feira de Fornecedores de Hospitais, Farmácias e Laboratórios, está orientando proprietários de farmácias.O problema é pagar o valor da licença, de R$ 500,00. Muitos são pequenos empresários e afirmam não ter condições de pagar a taxa anual.
A entidade está tentando reverter a situação. Para ela, a autorização de funcionamento está representado uma bitributação, já que os proprietários pagam taxas estaduais para funcionar. Segundo a assessoria da ABCFarma, o órgão tem a responsabilidade de fiscalizar, não de tributar.
No Paraná
O Conselho Regional de Farmácia do Estado encaminhou à Anvisa um pedido para que seja estendido em 90 dias o prazo para que as empresas obtenham a licença. “Somos a favor de contribuir para a melhoria da fiscalização, mas as farmácias têm diversas taxas para pagar e é preciso dar um pouco mais de fôlego para os proprietários”, ressalta Everson Krum, presidente do CRF-PR.
Para Everson, a cobrança da taxa precisa ser rediscutida. Hoje, tanto as grandes redes como a pequena farmácia pagam praticamente o mesmo valor.
Lei de manipulação é desrespeitada
A maioria das farmácias de rede ou franquias está desrespeitando a lei que regulamenta a manipulação de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou em abril de 2000 o RDC (Regulamento de Diretoria Colegiada) 33 que fixa normas técnicas para a manipulação. O seu artigo quinto estabelece que as farmácias que possuem filiais estão proibidas de captar receitas em todas as unidades e centralizar a produção em apenas um laboratório. Outra irregularidade que vem acontecendo na Região Metropolitana de Curitiba é a tercerização dos serviços. Algumas farmácias estão captando receitas e enviando a manipulação para uma farmácia especializada.
É o caso das unidades fraqueadas da Farmais e Hiperfarma, que mantêm convênios com diferentes farmácias de manipulação. Já na rede Maxifarma, explica a farmacêutica Cecília Fávero, os franqueados escolhem os serviços que querem oferecer. “No meu caso optei pela manipulação, e os outros franqueados podem indicar ou não a minha farmácia”, disse Cecília.
Embora a Drogamed afirme que a manipulação responde por apenas 1% das vendas em toda a rede, recentemente investiu R$ 800 mil na ampliação do laboratório de manipulação. A rede capta receitas em 115 lojas e centraliza nesse laboratório a produção das mais variadas especialidades médicas, desde odontologia até a medicina veterinária. O gerente, Giancarlo Moras, afirma que a rede está seguindo todas as normas do RDC 33 da Anvisa, e entende que não estão ferindo nenhuma regulamentação. A presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Gladys Camargo Cardon, disse que um dos principais problemas dessa descentralização na captação de receitas e tercerização dos serviços é a garantia de qualidade dos produtos. Segundo ela, as condições de rastreabilidade ficam prejudicadas. “Caso ocorra algum problema com o medicamento, fica difícil identifica-lo”, disse Gladys.