O consumidor que quiser comprar medicamentos fracionados nas farmácias vai ter que esperar. Se for no Paraná então, a espera pode ser ainda maior, já que nenhum estabelecimento solicitou autorização para comercializar esse tipo de produto. O número de medicamentos autorizados a serem fracionados também é pequeno. Ontem, porém, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o fracionamento de mais 14 medicamentos genéricos do laboratório EMS. Esses não são os primeiros medicamentos a receber autorização da Anvisa para fracionar. O antibiótico Cefalexina e o expectorante Acetilcisteína, do laboratório Medley, também já estão liberados pela agência.
A regulação da venda fracionada pelo governo está completando um ano, mas até agora, não saiu do papel. A proposta da Anvisa com a medida era garantir ao consumidor a aquisição do produto na dose certa, seguindo a prescrição médica. Isso também deveria resultar em economia e evitar o armazenamento de medicamentos em casa. Mas a burocracia imposta pela própria Anvisa – que só definiu os critérios de preços para a venda no final do mês de dezembro -, vem sendo apontada como o principal empecilho.
Como a venda de medicamentos fracionados é uma opção, o estabelecimento que quiser oferecer o produto precisa de uma autorização da Vigilância Sanitária local – apenas quem tem licença de farmácia pode exercer essa prática, ficando de fora as classificadas como drugstore. Para isso, precisam ter um ambiente exclusivo para a divisão dos medicamentos, com condições do processo ser acompanhado pelo lado de fora pelo consumidor. Apenas farmacêuticos diferenciados dos demais profissionais poderão fazer o fracionamento.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Paraná, Dennis Armando Bertolini, nenhum estabelecimento solicitou essa autorização no Estado. Isso ocorreu, avalia o presidente, pelo grau das exigências impostas pela Anvisa e pela falta de medicamentos ofertados pela indústria. Além disso, a procura por parte dos consumidores não é expressiva. ?Os farmacêuticos estão vendo a adaptação dos estabelecimentos como um complicador. Já a indústria entende que, da forma como os preços foram regulamentados, o custo da produção do medicamento vai ser maior?, disse.
Pontos de venda
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Anvisa, definiu que os laboratórios que quiserem fracionar os medicamentos deverão optar pelo menor preço por unidade. Por exemplo, a empresa que detém o registro de um medicamento cuja caixa maior, com 28 cápsulas, custe R$ 53,64, e a menor, com 14 cápsulas, custe RS 33,66, somente poderá fracionar a caixa que contém 28 cápsulas, pois o preço por unidade será de R$ 1,91, enquanto que a unidade da caixa menor (com 14 cápsulas) custará R$ 2,40.
A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) informou que outros laboratórios já teriam ingressado com pedidos junto à agência. Porém, a expectativa do setor não é das melhores. Como não existem pontos de venda, se a fabricação ocorresse em grande escala, seria prejuízo na certa. A demora em ampliar a oferta, se justifica a Febrafarma, também ocorreu pela demora da Anvisa em regular os preços, considerado um ponto indispensável para o lançamento dos produtos.
Custo operacional dificulta
Pela regulamentação, é exigida da indústria que quiser fracionar que a embalagem primária – a menor fração da embalagem original -, conserve as qualidades do medicamento. O produto deve trazer o nome do medicamento, a concentração da substância, nome do titular do registro, número de lote e validade, e a via de administração. Após o fracionamento, o medicamento deve ser colocado numa segunda embalagem acompanhada da bula do produto.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Paraná, Edenir Zandoná, a ?intenção é boa, mas hoje não existem condições das farmácias aplicarem devido ao custo operacional?.
Segundo ele, a lei é mal feita, e mesmo vendo o fracasso da tentativa, a Anvisa não pretende promover alterações na legislação. Antes de regulamentar a medida, Zandoná acredita que a população poderia ter sido melhor orientada, já que ela deverá ser a maior beneficiada. ?Caso contrário, vai acontecer que o benefício financeiro será priorizado em detrimento à cura da patologia, pois, se o médico indicar uma determinada quantidade de medicamentos para um tratamento, o consumidor pedirá para fracionar no intuito de economizar?, finalizou. (RO)
