A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba começa hoje a notificar todas as farmácias da cidade. Elas têm prazo de 30 dias para entregar ao Ministério Público Estadual (MPE) doze documentos necessários ao funcionamento do estabelecimento. Entre eles, a liberação de segurança do Corpo de Bombeiros, a licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a comprovação da presença de um responsável técnico. A medida foi tomada após a guerra publicitária entre as farmácias no ano passado, que acabou originando uma série de denúncias de irregularidades ao MPE.
No ano passado, as redes de farmácia começaram a travar uma verdadeira guerra publicitária, dando descontos de até 50% em medicamentos. Alguns estabelecimentos se sentiram prejudicados e fizeram várias denúncias ao Ministério Público. Entre elas, a de que estaria ocorrendo a venda de medicamentos de uso controlado sem receita médica e a falta de farmacêuticos responsáveis nos estabelecimentos.
No final de 2004 houve até uma reunião entre os representantes das farmácias, o MPE e a Anvisa para pôr fim a publicidade. A gerente de fiscalização da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes, esclareceu que não é possível fazer publicidade e utilizar-se de técnicas de marketing para divulgação de preços de medicamentos. Só é permitida a informação de preços em listas, com os dados previstos da Resolução 199/04.
Para o promotor público estadual, João Henrique Vilela da Silveira, a publicidade é um absurdo, uma vez que ninguém deve sair comprando medicamentos só porque está mais barato. A propaganda desmedida pode gerar multas aos proprietários de farmácias. De janeiro a novembro de 2004, a Anvisa aplicou 222 multas que superaram os R$ 6,6 milhões.
Em Curitiba, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) também está agindo para pôr fim ao problema. Começou ontem a fiscalizar a situação na cidade. O órgão recebeu denúncias do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná de que estaria havendo propaganda enganosa. Alguns produtos eram anunciados com desconto mas, na verdade, o preço praticado era outro.
