Famílias com renda até cinco salários mínimos que desejam construir ou ampliar sua casa própria podem procurar a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) para contar com um serviço gratuito de elaboração de projetos. Não é necessário estar inscrito na fila nem ter comprado um imóvel da Companhia para ter direito ao benefício. Qualquer pessoa proprietária de terreno no município de Curitiba pode procurar o Setor de Aprovação de Projetos da Cohab e fazer a solicitação.
O atendimento também inclui a emissão de alvará simplificado – documento que regulariza a construção e após o término da obra permite o registro do imóvel em cartório. A exigência de alvará para obras de construção de moradias está definida em lei municipal. Ao final da obra, o proprietário solicita uma vistoria da Prefeitura, para obter o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). Em seguida é possível a averbação da edificação no cartório de registro de imóveis.
Para se enquadrar no benefício, a construção deve ter uso exclusivamente residencial e área máxima de 70 metros quadrados em um único pavimento. É permitida apenas uma residência por lote, mas no caso de imóveis de projetos de reassentamento e regularização fundiária promovidos pela Cohab é autorizada a emissão de dois ou mais alvarás no mesmo terreno.
Nos casos de reformas ou ampliações, o total de área construída também não pode ultrapassar os 70 metros quadrados. “Este serviço garante que a reforma aconteça dentro dos parâmetros legais, pois muitas pessoas que ampliam suas casas sem orientação, acabam construindo de maneira errada e não conseguem registrar o imóvel”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.
Vantagens
Graças a um convênio firmado entre a Cohab e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a família que obtém o alvará simplificado não é obrigada a contratar responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) para acompanhar a obra. “Reforma já é um gasto pesado, então economizar o que seria pago a um destes profissionais gera uma importante economia em especial para famílias de menor renda”, destaca Rodrigues.
Além de receber o projeto gratuitamente e não precisar contratar um responsável técnico, existe outra vantagem após a regularização do imóvel. Trata-se da possibilidade de isenção do IPTU, que é concedida para residências com até 70 metros quadrados e valor venal de no máximo R$ 39,4 mil.
Ampliação
A dona de casa Rita de Cássia, de 44 anos, é moradora de uma casa no conjunto moradias Itaqui no Tatuquara, onde vive com três filhas e três netos. Ela procurou a Cohab para fazer um projeto de ampliação, já que a moradia ficou apertada depois que a filha mais velha chegou com as três crianças. “Quero construir mais três peças atrás para ela morar com meus netos. Vai ter um quarto, um banheiro e a sala conjugada com a cozinha”, conta.
A casa original tem área de 43 metros quadrados e a ampliação terá 23 metros quadrados, ficando a soma dentro dos 70 permitidos. “Tem gente que aumenta de qualquer jeito, mas eu queria fazer tudo certinho, por isso vim na Cohab e fui muito bem atendida. Expliquei o que eu preciso e já saí com o desenho do projeto pronto. Agora é só contratar pedreiro e fazer a obra”, disse Rita.
O atendimento aos interessados é prestado pelo Setor de Aprovação de Projetos da Cohab, que funciona no segundo andar da sede da Companhia, na rua Barão do Rio Branco, 45. Outras informações poderão ser obtidas nos telefones 3221-8948 e 3221-8293.