A falta de vagas nas creches de Umuarama fez o Ministério Público Estadual (MP) intervir junto à Prefeitura Municipal. Após receber a reclamação de vários pais que estavam aguardando uma vaga para suas crianças, o MP instaurou inquérito civil e constatou que aproximadamente mil crianças estão na fila de espera por uma vaga no ensino infantil.
?Nosso inquérito apurou que 638 crianças entre 0 e 3 anos e 353 entre 4 e 6 estão na fila de espera. Constatamos, ainda, que 37,9% de nossas crianças não têm acesso à pré-escola e 71,8% estão fora das creches?, disse o promotor de infância de Umuarama, Eduardo Cambi, lembrando que de acordo com o Plano Nacional de Metas Educacionais, ao menos 30% das crianças até três anos deveriam estar em creches, o que não foi atingido pela cidade. Umuarama tem, hoje, 23 centros de educação infantil, todos no limite da capacidade.
Como a meta para 2011 prevê que 50% das crianças freqüentem a creche e 80% a pré-escola, o promotor propôs um Termo de Ajustamento de Conduta à Prefeitura, para que sejam criadas 370 novas vagas em 2007 e outras 360 em 2008. ?Além disso, propusemos a criação de um Conselho Municipal de Educação, que Umuarama ainda não tem, e sugerimos o uso do critério de renda para a ocupação das vagas?, explicou o promotor. O não-cumprimento do termo implica à Prefeitura uma multa diária de R$ 10 mil, além de processo por improbidade administrativa.
Diretora de Planejamento de Governo da Prefeitura, Grace Kelly Martins reconheceu o problema mas salientou que desde que assumiu, a atual gestão do município tem ampliado os investimentos em educação. ?O problema vem de muito tempo e sua solução não será imediata. Estamos trabalhando para resolver essa demanda, mas temos limites orçamentários e legais?, destacou.
Quanto ao termo acertado com o MP, Grace disse que a Prefeitura está disposta a cumprir todas as exigências, mas que as metas só serão atingidas com a participação da iniciativa privada e a colaboração das próprias entidades. ?Em 2008 serão inaugurados três novos centros de Educação Infantil, o que garantirá as vagas, mas em 2007 só conseguiremos se tivermos esse apoio?, disse, lembrando que a legislação trabalhista obriga que as empresas com mais de 30 funcionárias mantenham creches próprias ou colaborem com instituições para atenderem os filhos de suas funcionárias. Legislação que, se cumprida, desafogaria um pouco a situação do município. O promotor Eduardo Cambi informou que irá pedir auxílio para o Ministério Público do Trabalho, para averiguar essa questão.
