As Varas de Infância e Juventude do País devem contar com equipes técnicas especializadas para tratar de assuntos referentes a crianças e adolescentes. Essas equipes assessoram juízes e promotores para que possam atuar com mais rapidez e perfeição durante os processos. A determinação está nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O problema é que poucas das 92 varas do País possuem essas equipes, compostas geralmente por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. E quando possuem, são pouquíssimos profissionais, quando não são “emprestados” de outros órgãos, muitas vezes sem preparo para lidar com as questões referentes a crianças e adolescentes.
De acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), os Estados do Ceará e Rio Grande do Norte ainda não possuem as equipes estruturadas.
O levantamento constatou ainda que muitas comarcas contam com esses profissionais apenas nas capitais, o que acaba dificultando o trabalho em municípios pequenos, geralmente localizados no interior dos estados, onde a falta de estrutura para o Judiciário já é evidente.
Segundo o levantamento, o Paraná e outros sete estados do País possuem uma maior diversidade de equipes espalhadas pelos municípios. Porém, ainda há carência desses profissionais em muitas cidades. Em alguns casos, os promotores ficam tão revoltados com a falta de estrutura que acabam apelando para a própria Justiça para tentar resolver o problema.
O promotor de justiça Rodrigo Cabral, de Ortigueira, norte do Paraná, chegou a propor uma ação civil pública contra o Estado para tentar conseguir uma equipe para sua comarca. A ação foi proposta em maio, mas até agora não chegou à Promotoria do Estado e nem foi julgada.
Enquanto isso, a comarca de Ortigueira segue trabalhando sem a equipe e com apenas um juiz e um promotor. “Como não temos essa equipe, a Prefeitura acaba nos auxiliando. Mas os funcionários municipais, na maioria das vezes, não estão preparados para este tipo de trabalho. Sem falar que isso não é atribuição do município”, afirma o promotor.
Ele informa ainda que Ortigueira sofre muito com problemas referentes às crianças e adolescentes, pois é um dos municípios mais pobres da região Sul. “Parece que estão ignorando o que a própria Constituição diz: todas as decisões referentes a crianças e adolescentes devem ser prioridade”, indigna-se.
O levantamento da ABMP mostrou que, no Paraná, onde a população é de cerca de cinco milhões de pessoas, as equipes técnicas são compostas por 35 psicólogos, 47 assistentes sociais e nove pedagogos. Já em Santa Catarina, por exemplo, onde vivem pouco mais de quatro milhões de pessoas, são 42 psicólogos e 102 assistentes sociais.
Como explica a 2.ª vice-presidente da ABMP, a juiza Brigitte de Souza May, o levantamento concluiu que cada estado estipula um número de profissionais aleatoriamente, e que não há determinações sobre isso na Justiça. Por isso, explica Brigitte, com a pesquisa da ABMP foi possível concluir que é preciso tornar proporcional o número de profissionais à população.
“Nenhum estado apresenta essa proporcionalidade. Não há também um número estipulado de profissionais que cada equipe deveria ter. Então, propomos que cada uma delas tenha, pelo menos, três categorias de profissionais. E quanto mais técnicos, melhor. Assim, juizes e promotores poderão enxergar o adolescente na sua integralidade”, afirma.
No PR, só seis cidades têm varas especiais
Além da carência de equipes técnicas que trabalham em varas especializadas, o relatório da ABMP apontou outro dado preocupante e que sinaliza para mais uma dificuldade no trabalho do Poder Judiciário: dos 5.561 municípios brasileiros, apenas 92 possuem varas especializadas em infância e ,juventude.
Desses municípios, apenas 18 contam com mais de uma vara. No Paraná, só seis comarcas possuem este tipo de vara: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Todas, com exceção de Curitiba, possuem apenas
uma vara. Curitiba possui três.
A criação de varas especializadas e de equipes para atuar nelas é de competência dos tribunais de Justiça.
Em 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma recomendação a todos os tribunais para que fossem implantadas equipes técnicas nas Varas de Infância e Juventude. Porém, a recomendação não teria adiantado muito, dependente da burocracia.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a criação dessas varas é solicitada à Assembléia Legislativa, que pode aprovar ou não.
No momento, segundo o TJ, nenhum processo semelhante está em andamento. O juiz Eduardo Rezende Mello, presidente da ABMP, diz que é fundamental o apoio do CNJ para que o problema seja resolvido.
“Falta prioridade por parte dos tribunais de Justiça para incluir isso em seus orçamentos”, afirmou.
Um dos coordenadores da ABMP no Paraná, Márcio Berclaz, critica o fato de o Poder Judiciário fazer tantos concursos e criar tantos cargos, mas esquecer de priorizar o que é realmente necessário.
“Claro que já tivemos grandes avanços, como a criação das secretarias especializadas, mas de nada adianta isso se não temos estrutura para trabalhar”, reclama.
O conselheiro do CNJ, Antônio Humberto de Souza Júnior, explica que não há como avaliar se houve avanços na área desde 2006, data da recomendação do
CNJ para a criação de equipes especializadas.
Mas ele antecipa que o CNJ vai propor uma resolução para que as providências sejam tomadas com mais rapidez.
