Não existem defensores públicos suficientes no Paraná. Para atender todo o Estado, são apenas 48 advogados, a maioria emprestados de secretarias do governo estadual, ganhando um salário de R$ 400.
O atendimento limita-se a Curitiba e região metropolitana, sem abranger o interior do Paraná, onde a estrutura não existe. As afirmações foram feitas ontem pela advogada Márcia Caldas Machado, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), durante o 1.º Fórum de Direitos Humanos e Defensoria Pública no Paraná, realizado pela Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão (Ojac).
“O Paraná está há 20 anos sem cumprir a Constituição Federal, que determina que é obrigação do Estado prestar assistência integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, afirma Machado. O serviço deve ser prestado pela Defensoria Pública, que não possui número suficiente de profissionais.
O número ideal de defensores públicos, segundo a advogada, seria de 900 profissionais para atender a demanda, e um número razoável seria de 300 profissionais.
Em média, existem 15 mil ações judiciais em andamento no Paraná. “O que substitui hoje a atuação do Estado são os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito, que deveriam apenas somar o serviço”, aponta.
Para tentar reverter a situação, a advogada propôs um manifesto para pedir mais defensores públicos no Paraná, tendo como base o protesto feito esta semana em São Paulo, estado que possui 400 defensores públicos e que já está com sobrecarga de trabalho. Em São Paulo, a categoria resolveu cruzar os braços para protestar.
Além do aumento de defensores públicos, a presidente da Ojac, Solange Aparecida de Souza, ressalta que é preciso que se criem cargos efetivos para a função, por meio de concurso público, o que não existe hoje. “A alegação do governo estadual é de falta de verbas, mas o que falta mesmo é vontade política”, critica.
Ações
A incompreensão dos juízes para julgar ações civis públicas foi o tema levantado pelo desembargador federal Carreira Alvim durante o evento. “É preciso que se tenha ‘holofotes’, que se tenha mídia em cima de uma questão para os juízes levarem a questão adiante”, afirma.
Na análise geral, Alvim acredita que as ações não estão produzindo os frutos que deveriam por falta de preparo dos envolvidos. “As ações civis públicas chegaram ao Brasil sem que se tivesse a cultura necessária para recebê-las. Há um desconhecimento geral em relação às ações, seja por parte dos advogados, de juízes, do Ministério Público e até das pessoas que se propõem a ingressar com uma ação”, opina.
A falta de conhecimento dos direitos também foi abordada pela juíza Denise Frossard. “Isso existe porque ainda não resolvemos o problema da cidadania e um caminho para isso é a educação”, defende.