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| Regularização e urbanização |
As áreas de ocupação irregular podem contaminar a água de mananciais que abastecem Curitiba e a Região Metropolitana, além de muitas vezes trazerem uma série de riscos para os moradores. Órgãos como a Cohab e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) afirmam que estão trabalhando a fim de solucionar os problemas e que o principal fator condicionante é a quantidade de recursos disponíveis.
O presidente da Cohab de Curitiba, Valdemir Soares, diz que as estimativas do órgão são de que quase 200 mil pessoas estão morando em 241 áreas irregulares na capital. "Dessas, atualmente estamos intervindo em 35." O processo técnico demora de um ano e meio a dois, mas como a regularização depende da quantidade de recursos disponíveis, ele afirma que não pode fazer previsão da quantidade de domicílios que o órgão conseguirá regularizar. "Pretendemos diminuir ao máximo o número de famílias nessas condições, mas prefiro não fazer previsões e mostrar resultados." Para isso, o presidente da Cohab reforça a necessidade de apoio político e de uma política pública de habitação dos governos estadual e federal.
De acordo com Valdemir, a Cohab não se preocupa somente em solucionar os problemas de ocupação, mas procura integrar as regiões regularizadas, através de projetos de urbanização, asfaltamento, construção de escola, posto de saúde e creche.
Valdemir lembra que a inadimplência de mutuários da Cohab gira em torno de 40% e 50% e que, se fosse menor, poderia ser investido mais dinheiro para a regularização. Ele acredita que o plano de repactuação de dívida, que expirou no fim de 2004, vai ser prolongado e ampliado. "Se diminuir a inadimplência poderemos intervir mais."
Relocação e regularização
Segundo Valdemir, a relocação é a última solução a ser posta em prática, por ser a mais cara e a mais traumática para a população. "Só é feita quando não há outra alternativa." Ele explica que ela é necessária quando os lugares invadidos estão dentro de áreas de preservação ambiental ou apresentam risco para a vida dos moradores. "Toda a vez em que há a relocação, nossos assistentes sociais e psicólogos auxiliam as famílias, porque as pessoas criam vínculos sociais e espírito comunitário com o lugar onde moram", afirma. Valdemir diz que o acompanhamento é feito caso a caso, a partir das informações socioeconômicas obtidas no início do processo.
Nas áreas em que houve desocupação, Valdemir diz que o desafio é impedir novas invasões. Para que isso não aconteça, as áreas são urbanizadas e podem até mesmo ser transformadas em parques. Ele explica que medidas como essas são essenciais em áreas de preservação ambiental, como em regiões próximas a rios.
Região Metropolitana
Segundo o presidente da Comec, Alcidino Bittencourt Pereira, a Região Metropolitana de Curitiba possui 811 áreas de ocupação irregular, abrigando cerca de 360 mil pessoas. Ele afirma que o desenvolvimento no interior tem diminuído a migração e, embora aconteça, a pressão é menor que em épocas passadas. "Mesmo assim, são 120 mil pessoas ocupando áreas de mananciais, o que contribui para a contaminação da água que abastece os municípios."
Segundo Alcidino, a Comec pretende realizar a regularização sem ter a necessidade de relocar famílias, devido ao alto custo do processo. Um projeto envolvendo Comec, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Sanepar e Copel e representantes da sociedade civil está sendo iniciado e prevê a estruturação de infra-estrutura e urbanização das regiões de ocupação. Os aspectos ambientais do processo estão sendo analisados por um Conselho Gestor de Mananciais, composto pelas entidades participantes.
Parceria pode ser a saída
Dos 89 mil habitantes de Piraquara, 40 mil vivem numa área de ocupação irregular no Guarituba, que fica próximo aos rios Itaqui e Iraí. De acordo com o prefeito do município, Gabriel Jorge Samaha, as condições são precárias, não havendo rede de esgoto e existindo fornecimento de água e energia elétrica somente em alguns pontos. "A maioria faz ligações clandestinas", afirma ele.
O prefeito diz que até pouco tempo a regularização não era encarada como uma política governamental. Mas a situação está mudando.
Uma parceria com a Comec e outros órgãos do governo do Estado pretende urbanizar o Guarituba, além de realizar uma integração com o resto da cidade. "A idéia é regularizar sem retirar ninguém, até porque é a área de maior comércio da cidade."
Segundo ele, é impossível pensar em relocação da população por causa de sua magnitude, mas o caso da população que vive muito próxima aos rios terá de ser estudado por um Conselho Gestor de Mananciais, organizado pela Comec e outras entidades. Alcidino, presidente da Comec, afirma que o projeto para o Guarituba deverá ser realizado sem trazer impacto ambiental, mas a forma como isso irá acontecer está sendo discutida pela comissão.
Gabriel diz que o tempo necessário para legalizar a situação dos moradores dependerá de como irão transcorrer os acordos entre proprietários e ocupantes. "Conforme for a situação, poderemos pensar em fazer processos coletivos", afirma ele. (RD)
Novo projeto da Cohab
O Programa Habitar Brasil-BID liberou R$ 10 milhões dos R$ 14,8 milhões estimados para um projeto de intervenção da Cohab na Vila Terra Santa – área irregular que abriga uma população estimada em 3,7 mil pessoas, em Curitiba. O presidente da Cohab, Valdemir Soares, disse que com a liberação está se iniciando uma primeira fase de análise.
A proposta de intervenção prevê a regularização das famílias que estão no local – desde que não haja impedimento legal para a permanência das casas – e a relocação de 500 famílias que estão em situação de risco. A vila irá ser urbanizada e serão construídas 825 casas. Quinhentas farão parte do loteamento comprado para a transferência das famílias. A proposta prevê também a recuperação ambiental, a construção de equipamentos comunitários e trabalho de desenvolvimento e promoção social.
Como em outras áreas, na Terra Santa não há saneamento básico e as redes de água e energia elétrica não alcançam a totalidade dos domicílios. O sistema viário é insatisfatório e há a dificuldade para acesso de sistemas de transporte público e coleta de lixo.
A ocupação encontra-se em uma área particular, em que havia um bosque com vegetação nativa de preservação permanente. Com a chegada das famílias, a partir de 1999, a área foi totalmente devastada. (RD)
Famílias da Vila Audi serão transferidas
O presidente da Cohab de Curitiba, Valdemir Soares, afirma que neste ano serão transferidas 500 famílias da Vila Audi-União. As famílias que não enfrentam riscos e encontram-se em locais onde não há impedimentos da legislação ambiental serão regularizadas e urbanizadas. "O projeto prevê a construção de casas para melhoria do padrão habitacional, a instalação de equipamentos sociais, ações de desenvolvimento social e trabalho de recuperação e educação ambientais", explicou.
Com recursos do município, 355 famílias que viviam às margens do Rio Iguaçu já foram relocadas no ano passado. De acordo com a Cohab, 61% dos moradores da região possuem renda familiar de até três salários mínimos e 57% deles não complementaram o ensino fundamental.
Sendo área de maior intervenção da Prefeitura de Curitiba, a Vila Audi-União tem uma população estimada em 11 mil pessoas, em cerca de 3 mil domicílios, e fica sobre uma área de preservação ambiental, comprometendo a faixa de drenagem do Rio Iguaçu. Além do dano ambiental, 1,5 mil famílias sofrem risco de ter suas precárias moradias inundadas.
A infra-estrutura do lugar é deficitária. A Cohab informa que as redes de água e energia elétrica alcançam pouco mais de 10% das casas. A maior parte dos moradores faz ligações clandestinas. As linhas de transporte não entram na área, passando somente nos arredores. Não há ainda coleta de lixo e as condições de saneamento são insatisfatórias. Devido a essas condições, os serviços sociais da vizinhança tem excesso de demanda em função da rápida expansão da ocupação. (RD)