A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) apresentará hoje, em Brasília, propostas para viabilizar a recuperação das áreas de preservação permanente do Estado sem que haja prejuízos econômicos à agricultura. Segundo o assessor técnico de Meio Ambiente da federação, Luiz Anselmo Tourinho, sugestões como mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ecológico e permissão para uso das áreas para produtividade do pequeno agricultor estão incluídas. As discussões fazem parte do Seminário Nacional Restauração de Áreas de Preservação Permanente, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o técnico, o ICMS ecológico atualmente contempla as prefeituras sem necessariamente ser revertido às questões ambientais, o que, segundo ele, precisa ser mudado. "Outra proposta é que se dê ao pequeno produtor a possibilidade de uso econômico das áreas, com plantio de frutíferas ou prática da apicultura, por exemplo", enfatiza. Ele será responsável por levar as idéias a um grupo de discussão e, se aprovadas, podem resultar em diretrizes para alteração nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo é promover a conscientização do agricultor e a recuperação das áreas – que, incluindo as que compõem o Paraná, estão em cerca de 40% degradadas, principalmente por causa das atividades ligadas à agropecuária – de forma economicamente sustentável.
