| Foto: Vizivali/Divulgação |
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| Paulo Fioravante. continua após a publicidade |
A Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), na região oeste do Estado, ainda tenta resolver a questão dos diplomas dos 30 mil alunos do Programa Especial de Capacitação para Docentes, que aguardam desde 2003. Ontem, o diretor Paulo Fioravante falou que busca de várias formas solução para o impasse. Já o Conselho Estadual de Educação afirmou que o erro é da própria instituição.
Como explica o diretor da Vizivali, o programa seria para professores da educação infantil e ensino fundamental. Esses seriam credenciados ?com o mesmo status de um curso de ensino superior?. O programa foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2002; começou a funcionar em 2003, com dois anos de duração, e, em 2004, foi renovado.
O impasse começou na certificação dos diplomas. Inicialmente, os diplomas seriam ?validados? pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2005, mas esta não aceitou fazê-lo. Em 2006, a responsabilidade pela certificação foi tomada pelo Estado, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Somente este ano, porém, o órgão definiu que a Unioeste, Unicentro e a Universidade Estadual de Ponta Grossa fariam o registro.
A Seti e o CEE, este ano, informaram que apenas ?os profissionais que comprovarem vínculo empregatício em instituições educacionais, públicas ou privadas, quando realizaram a matrícula no programa, serão certificados?. Portanto, o problema permanece quanto aos que não têm como comprovar essa exigência – mais de 20 mil dos 30 mil alunos, segundo Fioravante. Atualmente, como esclarece o diretor, ?essa situação está sub judice (com pedido de mandado de segurança). Estamos mantendo contato com o governo do Estado para viabilizar isso o mais rápido?, diz.
Conselho
Como esclareceu o presidente do CEE, Romeu Gomes de Miranda, tanto a liberação quanto a renovação do programa foram feitas com base no que estabelece a ?Década da Educação?, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Entre as várias tarefas, a lei prevê a capacitação, formação, de professores que estejam atuando. ?Quando autorizamos, deixamos claro que o programa deveria ser para professores em exercício. Porém, a Vizivali agiu de má-fé ao matricular pessoas que não estavam em exercício e até nem eram professores. Com autorização para fazer uma coisa, eles fizeram outra. Não podemos passar por cima da lei e dar diploma a essas pessoas. O erro foi da própria faculdade, que vai ter que resolvê-lo?, afirma.