A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos do transporte público recebeu ontem o ex-diretor de rendas mobiliárias da Secretaria das Finanças, Mário Nakatani Júnior, e o gerente de Divisão da Secretaria Municipal das Finanças, Oldinir Furman, para apurar o não recolhimento de Imposto Sobre Serviço (ISS) por parte das empresas.
Segundo Jorge Bernardi (PDT), presidente da CPI, como diretores tinham o dever de fiscalizar ou supervisionar essa fiscalização. Os dois foram ouvidos como investigados e não como testemunhas, e assim tinham o direito de não produzir provas contra eles. “Jogaram a culpa na Urbs, mas o órgão público não tinha obrigação legal de fazer a retenção.” Ainda de acordo com Bernardi, ficou comprovado que houve recolhimento menor, cerca de R$ 480 mil durante pouco mais de dois anos. Esses números seriam de 2008, 2009 e 2010 e após a licitação no final de 2010, as empresas passaram a recolher corretamente. “Existe algo aí que não está se encaixando e vamos investigar para saber o que é.” Estima-se que as 12 empresas deixaram de recolher de R$ 7 a R$ 8 milhões.
Indiciamento
O próximo passo da CPI será a investigação sobre as alterações no edital de licitação. São 25 alterações que podem ter favorecido as empresas que já operavam o transporte público sem justificativa jurídica. A procuradoria jurídica da Câmara de Curitiba vai analisar e se necessário indiciar os responsáveis. O presidente informou que a comissão vai sugerir o cancelamento da atual licitação. A Urbs informou que a procuradoria jurídica da empresa também vai analisar o caso e tomar as medidas internas cabíveis.
Durante a sessão da manhã, o vereador José Carlos Chicarelli (PSDC) desafiou a prefeitura a rescindir o contrato do transporte público de Curitiba.