O Paraná deve regularizar até o final do ano o registro profissional de 11.834 trabalhadores rurais. O trabalho rural é o tipo de atividade econômica que registra os maiores índices de informalidade no Estado e em todo o Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 2001, a falta de registro profissional era de aproximadamente 74% no cultivo de grãos, 87% na fruticultura e chegava a 100% na lavoura de fumo e mandioca, nas atividades extrativas.
Para garantir o direito desses trabalhadores, o Ministério do Trabalho baixou, no final de dezembro de 2003, a portaria n.º 65 e transformou a fiscalização da informalidade no setor em meta nacional. Os trabalhos dos fiscais serão iniciados em meados de fevereiro.
Cento e quarenta e um auditores fiscais estarão realizando o processo de regularização e, mesmo aqueles que estiverem em emprego temporário (dependendo da época de colheita), terão carteira assinada. ?O processo de fiscalização já acontecia em todo o País, mas ainda não existia uma meta a ser cumprida. A fiscalização era reforçada na zona urbana, não na zona rural. Agora, o Ministério do Trabalho estipulou um número de registros de trabalhadores rurais a ser alcançado?, diz o delegado regional do trabalho no Paraná, Geraldo Serathiuk. ?A realidade nesses locais é dura e em alguns casos as relações de trabalho são burladas, deixadas de lado. Com a meta estipulada, os fiscais estarão atuando em todos os locais, garantindo ao trabalhador rural os seus direitos?, completa.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Ademir Müeller, os trabalhadores rurais precisavam dessa iniciativa. ?É uma reivindicação muito antiga dos assalariados rurais do Paraná e do Brasil e que deve, finalmente, garantir os direitos básicos como aposentadoria, décimo terceiro e o descanso remunerado?, comenta. De acordo com números da Delegacia Regional do Trabalho no Estado, existem cerca de 420 mil trabalhadores rurais assalariados no Paraná.
